Termos da Oração
Olá cursistas! Tudo bem?
Nesta aula vamos falar sobre um tema delicioso da sintaxe: estrutura da frase: termos da oração.
ESTRUTURA DA FRASE: TERMOS DA ORAÇÃO
Olá, alunos! Tudo bem?
Nesta aula vamos falar sobre um tema delicioso da sintaxe: estrutura da frase: termos da oração. Vamos entender como o período simples funciona para estudarmos o período composto na próxima aula.
SUMÁRIO
FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO
TERMOS DA ORAÇÃO
TIPOS DE PREDICADO
TRANSITIVIDADE VERBAL
ADJUNTO ADNOMINAL
AGENTE DA PASSIVA
ADJUNTO ADVERBIAL
APOSTO
VOCATIVO
RESUMO
QUESTÕES COMENTADAS
LISTA DE QUESTÕES PROPOSTAS
"Se você está no rumo certo, cada passo, por pequeno que seja, o deixa mais próximo do seu objetivo."
(H. Jackson Brown)
Para início de conversa, vamos diferenciar frase, oração e período:
Frase é um enunciado com sentido completo e capaz de estabelecer comunicação! A frase pode ser verbal (com uso de verbo) ou nominal (sem uso de verbo).
Veja os exemplos:
- Atenção! (Frase nominal)
- Que frio! (Frase nominal)
- Está fazendo frio! (Frase verbal)
- A luva ficou bem em você. (Frase verbal)
As frases classificam-se em:
Declarativa: faz uma declaração. "Os olhos luziam de muita vida..." (Machado de Assis)
Interrogativa: utiliza uma pergunta. "Entro num drama ou saio de uma comédia?" (Machado de Assis)
Exclamativa: expressa sentimento. "Que imenso poeta, D. Guiomar!" (Machado de Assis)
Imperativa: dá uma ordem ou faz um pedido. "Chegue-se mais perto..." (Machado de Assis)
Optativa: expressa um desejo. "Tomara que você passe na prova". "Vou-me embora".O enunciado fornece uma mensagem, e nessa mensagem há verbo, é o que chamamos de oração.
Oração é o enunciado com sentido que se estrutura com base em um verbo. Então... na oração, é preciso usar verbo ou uma locução verbal.
Veja os exemplos:
- A fábrica, hoje, produziu bem.
- Homens e mulheres são iguais perante a lei.
Período
Cada verbo é uma oração, certo? Se na frase tiver apenas um verbo, temos uma oração e um período simples. A junção de duas ou mais orações configura um período composto.
Assim:
O período classifica-se em:
Simples: tem apenas uma oração.
- "As Senhoras como se chamam?" (Machado de Assis)
Composto: tem duas ou mais orações.
- "Um deles perguntou-lhes familiarmente se iam consultar a adivinha". (Machado de Assis)
Dito isso, podemos partir para o estudo do período simples e das partes (termos) que o compõem.
TERMOS DA ORAÇÃO
O estudo do período simples é o estudo dos termos que compõem uma oração. Separados em essenciais, aqueles que não podem faltar para que a oração tenha sentido, e acessórios, agregam sentido, mas não são obrigatórios na oração.
São eles:
A) Termos Essenciais ou Integrantes:
° Sujeito
° Predicado
° Objeto Direto
° Objeto Indireto
° Complemento Nominal
° Agente da Passiva
B) Termos Acessórios:
° Adjunto Adverbial
° Adjunto Adnominal
° Aposto
C) Vocativo - categoria parte.
Vamos ver aqui cada um deles!
I - SUJEITO - é o ser do qual se declara algo e com o qual o verbo, normalmente, faz a concordância.
Pode ser:
1) Simples: possui apenas um núcleo.
Ex.: Todos os povos do mundo têm problemas.
Atenção: "povos" núcleo do sujeito simples. Embora o núcleo esteja no plural, é apenas um!
2) Composto: possui mais de um núcleo.
Ex.: Jogarão amanhã Flamengo e Vasco.
Atenção: "Flamengo" e "Vasco" são os núcleos do sujeito composto.
3) Oculto (também chamado de elíptico, desinencial, implícito): não vem expresso na oração, embora exista! Conseguimos identificá-lo pela desinência do verbo.
Ex.: Saímos cedo para curtir o sol.
(suj. implícito - nós)
Tico e Teco vieram à festa e comeram todas as nozes.
Sujeito do verbo "vir": composto = "Tico e Teco".
Sujeito do verbo "comer": oculto = (Tico e Teco).
4) Indeterminado: não pode ser identificado, embora também exista. Existem duas maneiras de indeterminar um sujeito: verbo na terceira pessoa do plural ou verbo na terceira pessoa do singular + se (índice de indeterminação do sujeito).
Exemplos:
Roubaram a mulher do Rui. (verbo na 3“ pessoa do plural)
Vive-se bem em Brasília. (verbo na 3“ pessoa do singular + se)
Nem sempre se está feliz (verbo na 3“ pessoa do singular + se)
Precisa-se de balconistas (verbo na 3“ pessoa do singular + se)
Os verbos que fazem sujeito indeterminado com SE (índice de indeterminação do sujeito) são Verbos Transitivos INDIRETOS, verbos de ligação ou verbos intransitivos!
ATENÇÃO: não podemos indeterminar sujeito de Verbo Transitivo Direto ( VTD ). Como se o "se" + VDT, formamos sempre voz passiva sintética:
Ex. Alugam-se apartamentos. (apartamentos são alugados)
Então... VTD + SE (pronome apassivador)
"Apartamentos" é o sujeito posposto e o verbo deve concordar com ele:
Alugam-se apartamentos ou aluga-se apartamento.
5) Oração sem Sujeito: não existe sujeito na oração, nem explícito, nem implícito.
° HAVER: no sentido de existir ou de tempo decorrido.
Ex.: Ontem houve muitas faltas.
O concurso foi realizado há dias.
° VERBOS DE FENÔMENO DA NATUREZA
Ex.: Choveu muito ontem.
No sentido conotativo, os verbos de fenômenos da natureza terão sujeito
Ex.: Choveram dólares lá em casa. (sujeito: DÓLARES)
° FAZER, SER, ESTAR, PASSAR: indicando tempo.
Ex.: Eram seis horas da tarde.
Passava das quatro horas!
Como está quente hoje!
Faz séculos que não vou ao cinema.
° BASTAR e CHEGAR: indicando cessamento.
Ex.: Basta de problemas. / Chega de miséria.
TIPOS DE PREDICADO
O que é predicado?
Predicado é tudo o que se fala sobre o sujeito, ou seja, é tudo que há na frase que não é o sujeito.
Vamos aos tipos de predicado. São três.
1) Predicado Verbal
aquele que possui obrigatoriamente um verbo significativo (não pode ser de ligação), ou seja, demonstra uma ação, o qual é SEMPRE o núcleo do predicado.
Exemplo:
Os professores estudam todos os dias para as aulas.
Observe na frase que o verbo "estudam" evidencia uma ação: o ato de estudar, e diz respeito ao sujeito "os professores" ao mesmo tempo que é complementado pelo restante do predicado "todos os dias para as aulas". Como o núcleo do predicado é o verbo "estudam", chamamos o predicado de verbal.
Sendo assim:
Sujeito: "os professores"
Predicado verbal: estudam todos os dias para as aulas.
2) Predicado Nominal
No predicado nominal o núcleo será um nome, o qual exerce a função de predicativo do sujeito.
E o que é predicativo do sujeito?
Predicativo do sujeito é um termo que dá significado, atributo, característica ao sujeito ou, ainda, exprime seu estado ou modo de ser. O predicativo é conectado ao sujeito sempre através de um verbo de ligação.
1ª. Ela está nervosa.
2ª. Os valores continuam elevados.
Observe na primeira oração que "nervosa" é um atributo dado ao sujeito "Ela". O sujeito "Ela" e o predicado nominal "nervosa" estão conectados pelo verbo de ligação "está".
Na segunda frase, observamos o mesmo processo anterior de análise:
perguntamos quem continua? e continua o quê? E temos as respostas: "os valores" (sujeito) e "elevados" (predicado nominal), ou seja, o predicativo nominal só atribui significado ao sujeito quando ligado pelo verbo de ligação (continuam). A oração só tem sentido pelo complemento (predicado) "elevadas", o qual é, portanto, o núcleo do predicado nominal.
Se o núcleo do predicado é o nome adjetivo "elevadas", o predicado é nominal.
Assim, temos:
Sujeito: "ela"
Predicado nominal: "está nervosa"
Sujeito: "os valores"
Predicado nominal: "continuam elevados"
ATENÇÃO: os verbos de ligação NÃO podem ser o núcleo do predicado, pois são "fracos" de significação, ou seja, não fazem parte da cadeia significativa da oração. Tanto que podem ser retirados sem comprometer o sentido da frase (embora a prejudique sintaticamente):
Ela nervosa.
Os valores elevados.
Predicado verbo-nominal
O predicado verbo-nominal possui dois núcleos: um verbo nocional (que expressa açã - significativo), como vimos no predicado verbal, e um predicativo, que pode referir-se tanto ao sujeito quanto ao verbo.
Os candidatos estudaram cautelosos para o concurso.
Observamos na frase que há dois núcleos: o verbo nocional (estudaram), ou seja, o sujeito praticou uma ação. No entanto, há uma característica dada ao sujeito "cautelosos", que é, portanto, uma predicação, uma qualidade concedida ao sujeito, logo, é o predicativo do sujeito. Poderíamos desdobrar a última oração em duas:
Os candidatos estudaram para o concurso. Eles foram cautelosos.
Na primeira oração temos um predicado verbal "estudaram para o concurso", no qual o núcleo é o verbo nocional "estudaram". Já na segunda oração o núcleo do predicado é um nome "cautelosos" conectado por um verbo de ligação (foram) ao sujeito (Eles) e, portanto, é um predicado nominal.
Na união das duas orações é que temos o predicado verbo-nominal:
Sujeito: "Os candidatos".
Predicado verbo-nominal: "estudaram cautelosos para o concurso".
VAMOS ALÉM...
E se a oração fosse a seguinte:
Os candidatos cautelosos estudaram para o concurso.
Agora o predicado será apenas verbal:
Sujeito: "Os candidatos cautelosos"
Predicado verbal: "estudaram para o concurso".
O núcleo do predicado é "estudaram" e "cautelosos" passa a ser adjunto adnominal, não fazendo parte do predicado.
Transitividade Verbal
Trata-se da parte da sintaxe que estuda a maneira como os verbos comportam-se nas orações. A melhor maneira de iniciar uma análise sintática é justamente pelo verbo. Temos que identificar que tipo de verbo temos (significativo ou de ligação), buscar o sujeito e, caso seja um verbo significativo, logo vamos perceber se pede ou não um complemento. Vamos s análises!
Todo verbo significativo é o centro das atenções! Ele é assim denominado porque traz a significação para a frase, sendo o núcleo do predicado. Apenas esse tipo de verbo possui transitividade.
São três transitividades verbais:
- Verbo Transitivo Direto (VTD) = pede um complemento sem auxílio de preposição.
- Verbo Transitivo Indireto (VTI) = pede um complemento com auxílio de preposição (a, de, para, com, sobre...).
- Verbo Intransitivo (VI) = não pede complemento. Sua significação não está "transitando", está completa. Às vezes pede Adjunto Adverbial.
Alguns verbos pedem dois complementos, por isso são chamados de Verbos Transitivos Diretos e Indiretos (VTDI) ou bitransitivos.
Com relação aos complementos verbais, são dois:
Objeto Direto (OD) = completa Verbo Transitivo Direto (VTD)
Objeto Indireto (OI) = completa Verbo Transitivo Indireto (VTI)
Atenção:
Não existe OD que complete um VTI, da mesma forma, pela lógica, não existe OI que complete um VTD!!
Vejamos os exemplos que seguem (usarei as siglas para sistematizar a análise):
1) O bandido morreu.
Sujeito VI
2) Ele foi à minha casa.
Sujeito VI Adjunto Adverbial de Lugar
3) Eles amaram o trabalho.
Sujeito VTD OD
4) Eu gosto muito de você.
Sujeito VTI OI
5) Ofereci um doce à criança.
VTDI OD OI
MACETE!!
Para saber se um verbo é Transitivo Direto ou Indireto, sem erro, faça o seguinte:
O menino comprou o livro.
Comprou o quê? O livro!
O menino conheceu o padrasto.
Conheceu quem? O padrasto!
Comprar e conhecer são VTD!
Fazemos apenas duas únicas perguntas para um VTD: "o quê?" ou "quem?"
Caso você faça qualquer outra pergunta para o verbo, saiba que está diante de um VTI, sem a menor dúvida!
Gosto muito de crianças.
Gosto de quê? De crianças!
Refiro-me a você.
Refiro-me a quem? A você!
Gostar e referir-se são VTI!
Resumindo: sugiro que decore apenas duas perguntas:
O quê? Sempre
Quem? > VTD
Qualquer outra pergunta indicará tratar-se de um VTI! Faça o teste com outros verbos!
Fique esperto! O verbo de ligação é fraco, serve apenas para ligar o sujeito ao seu predicativo, não é núcleo e NÃO tem transitividade, ou seja, NÃO PEDE COMPLEMENTO!!! O verbo de ligação indica apenas o estado em que o sujeito se encontra, seja ele permanente ou momentâneo.
Eu sou um rio de água limpa.
Eu = Sujeito
Sou = verbo de ligação (estado permanente)
Um rio de água limpa = predicativo do sujeito
Os alunos permaneceram calados
Os alunos = sujeito
Permaneceram = verbo de ligação (estado momenetâneo)
Calados = predicativo do sujeito
Não cometa o erro de chamar um verbo de ligação de VTD e o predicativo do sujeito de OD! Cuidado!
Principais verbos de ligação: ser, estar, ficar, permanecer, continuar, tornar-se...
ATENÇÃO:
casos especiais de OD e OI:
° Objeto Direto Preposicionado - parece estranho, pois, como vimos, os objetos diretos não são precedidos de preposição, a não ser em três situações:
1) Ofenderam a mim.
A preposição "a" foi exigida pelo pronome "mim", caso contrário ficaria assim: ofenderam mim!
2) Matou ao leão o caçador.
A preposição "a", antes do artigo "o", foi necessária para evitar ambiguidade, caso contrário, não saberíamos quem matou quem: matou o leão o caçador.
3) Ele sacou da arma.
A preposição "d" foi usada para reforçar uma construção enfática (para dar ênfase ao que se diz).
° Objeto Direto Pleonástico - ocorre quando há repetição pronominal e sempre em oração invertida:
Estas palavras, não as proferi (não proferi estas palavras)
OD OD pleonástico
O "as" repete OD, é chamado, então, de pleonástico.
° Objeto Direto Interno - ocorre quando um Verbo Intransitivo se transforma em Transitivo Direto, resultando em uma construção pleonástica:
Morrerás infame. > Morrerás morte infame. - Morte = OD
Dorme tranquilo. > Dorme teu sono tranquilo. - Teu sono = OD
° Objeto Indireto Pleonástico - assim como ocorre com o OD:
Aos ricos, nada lhes devo (Não devo nada aos ricos)
O.I. O.I. pleonástico
COMPLEMENTO NOMINAL - tem a função de completar nomes:
substantivos, adjetivos ou advérbios. Vem sempre com preposição.
a) Substantivos - Tenho medo de escuro.
Subst. C. Nom.
b) Adjetivos - Sempre fora obediente às leis.
Adj. C. Nom.
c) Advérbios - Reagiu bem ao infortúnio.
Advérbio C. Nom.
° Complemento Nominal X Objeto Indireto
Objeto Indireto - é ligado a verbo = Necessitamos de paz.
Verbo O.I.
Complemento Nominal - é ligado a nome = Temos necessidade de paz.
Subst. C. N.
ADJUNTO ADNOMINAL
Função de caracterizar o substantivo.
Ex.: Esse assunto delicado pede outra conversa.
° Classes Gramaticais com função de Adjunto Adnominal
a) Artigo - A garota pediu uma bebida no bar.
b) Adjetivo - A bela festa encantou a todos.
c) Locução Adjetiva - Ele tem um rosto de anjo.
d) Pronome Adjetivo - Minha irmã mora naquela casa.
e) Numeral - O primeiro lugar da fila.
° Complemento Nominal X Adjunto Adnominal
Complemento Nominal - completa o sentido do nome
Ele tem medo da noite.
Subst. C. Nominal
Adjunto Adnominal - caracteriza o substantivo
Ele tem aves da noite.
Subst. Adj. Adnominal
DPE/RJ/2014/Técnico Superior Jurídico.
A expressão sublinhada que exerce uma função sintática diferente das demais, por ser considerada um complemento, e não um adjunto é
a) interesses das crianças.
b) autonomia das mulheres.
c) direitos de homossexuais.
d) teses da esquerda.
e) ampliação das liberdades.
Comentário: vejamos cada alternativa:
a) interesses das crianças. - ERRADA. Notem que "das crianças" podem ser substituído pelo adjetivo qualificador "infantis". Se está qualificando, trata-se de um adjunto adnominal.
b) autonomia das mulheres. - ERRADA. Aqui ocorre o mesmo processo da alternativa A, "das mulheres" está qualificando "autonomia", tanto que pode ser substituído por "feminina".
c) direitos de homossexuais. - ERRADA. "de homossexuais" pode ser substituído pelo adjetivo qualificador "homossexuais", e, portanto, um adjunto adnominal.
d) teses da esquerda. - ERRADA. Pelo mesmo motivo das outras alternativas, "da esquerda" é adjunto adnominal porque qualifica "teses", podendo ser substituído por "esquerdistas".
e) ampliação das liberdades. - CORRETA. Um complemento nominal é exigido para completar o sentido do nome a que está ligado. Funciona ainda como termo paciente: ampliar liberdades - as liberdades foram ampliadas.
GABARITO: E
AGENTE DA PASSIVA
Pratica a ação expressa pelo verbo na voz passiva (com preposição DE ou POR)
Ex.: A cidade estava cercada pelo exército.
V. Voz Pass. Agente da Passiva
A terra era povoada de selvagens.
V. Voz Pass. Agente da Passiva
ADJUNTO ADVERBIAL
Indica circunstância ao verbo. Muito usado!
Ex.: Talvez ele chegue cedo ao clube.
Dúvida Tempo Lugar
* Embora o Adjunto Adverbial seja termo ligado ao verbo, os
ADVÉRBIOS DE INTENSIDADE modificam também adjetivos e outros advérbios.
Ex.: Os concursandos estudam muito.
Verbo Adv. Intens.
Aquela mulher era muito bonita.
Adv. Intens. Adjetivo
Os meninos falam muito alto.
Adv.Intens Advérbio
APOSTO
Termo ou expressão de função esclarecedora.
Ex.: Única irmã de mamãe, Marcela morreu cedo.
Aposto
° Tipos de Aposto:
a) Explicativo: Brasília, a capital do Brasil, fará 45 anos.
b) Enumerativo: Pedro necessita de três coisas: amor, paz e carinho.
c) Resumitivo (recapitulativo): Poder, dinheiro, glória, nada o seduzia mais.
d) Distributivo: Carlos e José são timos alunos; este em Física, aquele em Biologia.
e) Especificativo (denominativo):
O presidente Vargas cometeu suicídio.
A cidade de Curitiba é muito jovem.
* Não confundir Aposto Especificativo com Adjunto Adnominal.
A cidade de Brasília continua linda. (aposto)
(Nome da cidade)
O clima de Brasília continua péssimo. (Adj. Adnominal)
(Não é nome do clima)
VOCATIVO
Termo isolado (chamamento), indica com quem se fala.
Ex.: Meninos, estudem para a prova!
Falaram, João, mal de você no clube.
* O Vocativo virá SEMPRE separado por vírgulas, quer no início, no meio ou no fim da frase.
Termos da Oração
Essenciais:
- Sujeito
- Predicado
Observação: entendemos que termos integrantes e essenciais formam um só grupo daqueles que não podem faltar na frase.
Hora de praticar
Uma ética de mão dupla
"Desde que a lei combate à corrupção entrou em vigor, no começo do ano, o especialista em Direito Público Fábio Medina Osório mergulhou numa intensa agenda de viagens para explicar aos grandes empresários brasileiros os meandros da norma que propõe punir com rigor as empresas que tiverem funcionários envolvidos em escândalos de corrupção. Ex-promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, doutor em direito administrativo e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (Iiede), Medina vê na lei que impõe severas sanções aos corruptores o incio do que pode ser uma profunda mudança de costumes - dos maus costumes. Mas alerta: não adianta tentar punir apenas o empresário."
(Veja, 20/08/2014)
"Medina vê na lei que impõe severas sanções aos corruptores o início do que pode ser uma profunda mudança de costumes - dos maus costumes".
01. (Prefeitura de Recife - 2014 - Auditor do Tesouro Municipal - FGV)
Na parte final desse período, o segmento "dos maus costumes" funciona como:
a) a intromissão de um elemento humorístico.
b) a especificação dos "costumes" antes mencionados.
c) a retificação de uma informação incompleta.
d) a reafirmação enfática de uma informação já dada.
e) uma redundância desnecessária de uma informação.
Comentário: a expressão grafada em "Medina vê na lei que impõe severas sanções aos corruptores o incio do que pode ser uma profunda mudança de costumes - dos maus costumes", tem como função fazer especificação de "costumes" que provavelmente sofram uma mudança profunda. "dos maus costumes" é o aposto do complemento nominal "de costumes".
GABARITO: B
ESQUECERAM O PRINCIPAL
Houve um tempo em que os ditos setores progressistas pautavam suas ações por filosofias coerentes. Assim, advogados da infância buscavam promover os interesses das crianças, feministas visavam a afirmar a autonomia das mulheres e militantes dos direitos de homossexuais tentavam acabar com a discriminação contra gays, mas sem perder de vista teses mais gerais da esquerda não marxista, que incluam a ampliação das liberdades e a despenalização do direito.
As coisas mudaram. E para pior, a meu ver. Hoje, os defensores das criancinhas deblateram para que o Congresso mantenha um mecanismo jurídico que permite mandar para a cadeia o pai que não paga em dia pensão do filho. Pouco importa que a prisão por dívidas represente um retrocesso de 2600 anos - uma das reformas de Sólon que facilitou a introdução da democracia em Atenas foi justamente o fim da servidão por dívidas - e que é quase certo que, encarcerado, o pai da criança terá muito menor probabilidade de honrar seus compromissos financeiros.
As feministas agora apoiam o acórdão do Supremo Tribunal Federal que retirou das mulheres o direito de decidir se querem ou não processar companheiros, tornando agressões leves no âmbito do lar um crime de ação pública incondicionada. Pouco importa que isso torne as mulheres menos livres e introduza uma diferenciação de gênero (na situação inversa, um homem pode decidir se processa ou não).
Por fim, homossexuais pedem a edição de uma lei que torne crime referir-se a gays em termos depreciativos ou condenatórios. Pouco importa que tal medida, se adotada, representaria uma limitação da liberdade de expressão, o mais fundamental dos princípios democráticos.
natural que grupos de ativistas se especializem e, ao fazê-lo, percam de vista as grandes questões, mas fico com a impressão de que estão colocando a parte frente do todo.
Hélio Schwartsman, Folha de São Paulo, 7/01/2014.
02. (DPE/RJ/2014/Técnico Superior Jurídico - FGV)
A expressão sublinhada que exerce uma função sintática diferente das demais, por ser considerada um complemento, e não um adjunto é
a) interesses das crianças.
b) autonomia das mulheres.
c) direitos de homossexuais.
d) teses da esquerda.
e) ampliação das liberdades.
Comentário: vejamos cada alternativa:
a) interesses das crianças. - ERRADA. Notem que "das crianças" podem ser substituído pelo adjetivo qualificador "infantis". Se está qualificando, trata-se de um adjunto adnominal.
b) autonomia das mulheres. - ERRADA. Aqui ocorre o mesmo processo da alternativa A, "das mulheres" está qualificando "autonomia", tanto que pode ser substituído por "feminina".
c) direitos de homossexuais. - ERRADA. "de homossexuais" pode ser substituído pelo adjetivo qualificador "homossexuais", e, portanto, um adjunto adnominal.
d) teses da esquerda. - ERRADA. Pelo mesmo motivo das outras alternativas, "da esquerda" é adjunto adnominal porque qualifica "teses", podendo ser substituído por "esquerdistas".
e) ampliação das liberdades. - CORRETA. Um complemento nominal é exigido para completar o sentido do nome a que está ligado. Funciona ainda como termo paciente: ampliar liberdades - as liberdades foram ampliadas.
GABARITO: E
Leia o texto a seguir:
Tendências para as cadeias no futuro?
Na Malásia, uma equipe de designers e arquitetos elaborou um conceito de centro de detenção bastante diferente. O projeto consiste em um complexo prisional suspenso no ar, o que em teoria dificultaria as tentativas de fuga, devido altura potencialmente fatal de uma queda e visibilidade que o fugitivo teria aos olhos dos pedestres na parte de baixo.
A cadeia ainda teria espaços para manter um campo de agricultura, onde os detentos poderiam trabalhar para se autossustentar e até distribuir o excesso de alimento produzido para a sociedade. Fábricas e centros de reciclagem também serviriam a esse propósito.
Visando reduzir os custos necessários para manter dezenas de agentes carcerários, o teórico social Jeremy Betham projetou uma instituição que manteria todas as celas em um local circular, de forma que fiquem expostas simultaneamente. Dessa forma, apenas alguns poucos guardas posicionados na torre no centro do prédio já conseguiriam manter a vigilância sobre todos os detentos. Embora um presídio nesse estilo tenha sido construído em Cuba, ele nunca chegou a entrar em funcionamento.
Outra solução criativa foi pensada e realizada na Austrália, onde um centro de detenção foi elaborado a partir de containers de transporte de mercadorias em navios modificados para servir como celas temporárias. Outra prisão na Nova Zelândia também passou a usar a mesma solução para resolver problemas de superlotação.
Entretanto, o conceito tem causado muita polêmica, pois as condições das celas em containers seriam desumanas - o que temos que levar em consideração em se tratando de um país tão quente. "Morar" em uma caixa de metal sob um sol de escaldar não deve ser nada agradável.
(Fernando Daquino, 04/11/2012 - Arquitetura)
03. (SEJAP/MA - 2013 - Agente Penitenciário - FGV)
"Outra solução criativa foi pensada e realizada na Austrália, onde um centro de detenção foi elaborado a partir de containers de transporte de mercadorias em navios modificados para servir como celas temporárias".
Assinale a alternativa em que o termo sublinhado apresenta uma função textual diferente da exercida pelo segmento "de detenção".
a) Problemas de superlotação.
b) Caixa de metal.
c) Equipe de designers.
d) Containers de transporte.
e) Transporte de mercadorias.
Comentário: a banca FGV gosta muito de testar se o aluno sabe a diferença entre adjunto adnominal e complemento nominal. Além do exposto nesta aula, na parte teórica, podemos acrescentar que:
A adjunto adnominal refere-se a substantivos concretos (aquele do qual é possível fazer uma representação mental, imaginar, como bola, saci, fada, casa... independente de acreditar se existe ou não) e abstratos (aqueles dos quais não podemos fazer representação mental, como estados, qualidades, ações e sentimentos: amor, rapidez, alegria, mordida, saudade...), já o complemento nominal NUNCA se refere a substantivos concretos.
Por exemplo: na frase "comprei um cordão de ouro", "de ouro" não poderá ser complemento nominal, uma vez que se refere a "cordão" que é substantivo concreto. "de ouro" é então um adjunto adnominal, ele caracteriza o substantiva, não o completa.
Lembre-se ainda, para matar qualquer questão, que o complemento nominal tem sentido passivo, veja: análise de sistemas - analisar sistemas - sistemas são analisados = sistemas (termo passivo).
Dentre as alternativas, temos que buscar aquela em que o termo grifado tenha função diferente do termo "de detenção", que é adjunto adnominal do substantivo concreto "centro" em "Outra solução criativa foi pensada e realizada na Austrália, onde um centro de detenção foi elaborado a partir de containers de transporte de mercadorias em navios modificados para servir como celas temporárias". Vamos buscar a alternativa que NÃO possua um adjunto adnominal:
a) Problemas de superlotação. - "de superlotação" está caracterizando "problemas", é um adjunto adnominal.
b) Caixa de metal. - "Caixa" é substantivo abstrato, portanto, "de metal" não poderia ser complemento nominal. Observe que está caracterizando "Caixa". É, então, adjunto adnominal.
c) Equipe de designers. d) Containers de transporte. - Nas duas alternativas também temos termos sublinhados que estão caracterizando termos anteriores, são adjuntos adnominais.
e) Transporte de mercadorias. - ATENÇÃO! Aqui temos "de mercadorias" como termo passivo, NÃO caracterizador de "transporte": transportar mercadorias - mercadorias são transportadas... "mercadorias" recebem a ação de serem transportadas.
GABARITO: E
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
No Brasil, embora exista desde 1988 o permissivo constitucional para responsabilização penal das pessoas jurídicas em casos de crimes ambientais (artigo 225, parágrafo 3°), é certo que a adoção, na prática, dessa possibilidade(e) vem se dando de forma bastante tímida, muito em razão das inúmeras deficiências de técnica legislativa encontradas na Lei 9.605, de 1998, que a tornam quase que inaplicável neste âmbito.
A partir de uma perspectiva que tem como ponto de partida os debates travados no âmbito doutrinário nacional, insuflados pelos também acalorados debates em plano internacional sobre o tema e pela crescente aceitação da possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica em legislações de países de importância central na atividade econômica globalizada, é possível vislumbrar que, em breve, discussões sobre a ampliação legal do rol das possibilidades desse tipo de responsabilização penal ganhem cada vez mais espaço no Brasil.
É certo que a mudança do enfoque sobre o tema, no âmbito das empresas - principalmente, as transnacionais -, decorrerá também de ajustamentos(b) de postura administrativa decorrentes da adoção(d) de critérios de responsabilização penal da pessoa jurídica em seus países de origem. Tais mudanças, inevitavelmente, terão que abranger as práticas administrativas de suas congêneres espalhadas pelo mundo, a fim de evitar respingos de responsabilização em sua matriz.
Na Espanha, por exemplo, a recentíssima reforma do Código Penal - que atende diretivas da União Europeia sobre o tema - trouxe, no artigo 31 bis, não só a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica (por delitos que sejam cometidos no exercício de suas atividades sociais, ou por conta, nome, ou em proveito delas), mas também estabelece regras de como essa responsabilização será aferida nos casos concretos (ela será aplicável [...], em função da inoperância de controles empresariais, sobre atividades desempenhadas pelas pessoas físicas que as dirigem ou que agem em seu nome). A vigência na nova norma penal já trouxe efeitos práticos no cotidiano acadêmico e empresarial, pois abundam, naquele país, ciclos de debates acerca dos instrumentos de controle da administração empresarial, promovidos por empresas que pretendem implementar, o quanto antes, práticas administrativas voltadas prevenção de qualquer tipo de responsabilidade penal.
Dessa realidade legal e da tendência político-criminal que dela se pode inferir, ganham importância, no espectro de preocupação não só das empresas estrangeiras situadas no Brasil, mas também das próprias empresas nacionais, as práticas de criminal compliance.
Tem-se, grosso modo, por compliance a submissão ou a obediência a diversas obrigações(c) impostas às empresas privadas, por meio da implementação de políticas e procedimentos gerenciais adequados, com a finalidade de detectar e gerir os riscos da atividade da empresa.
Na atualidade, o direito penal tem assumido uma função muito próxima do direito administrativo, isto é, vêm-se incriminando, cada vez mais, os descumprimentos das normas regulatórias estatais, como forma de reforçar a necessidade de prevenção de riscos a bens juridicamente tutelados. Muitas vezes, o mero descumprimento doloso dessas normas e diretivas administrativas estatais pode conduzir responsabilização penal de funcionários ou dirigentes da empresa, ou mesmo própria responsabilização da pessoa jurídica, quando houver previsão legal para tanto.
Assim sendo, criminal compliance pode ser compreendido como prática sistemática de controles internos com vistas a dar cumprimento às normas e deveres ínsitos a cada atividade econômica, objetivando prevenir possibilidades de responsabilização penal decorrente da prática dos atos normais de gestão empresarial.
No Brasil, por exemplo, existem regras de criminal compliance previstas na Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613, de 3 de maro de 1998 - que sujeitam as pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, compra e venda de moeda estrangeira ou ouro ou títulos ou valores mobiliários, à obrigação de comunicar aos órgãos oficiais sobre as operações tidas como "suspeitas", sob pena de serem responsabilizadas penal e administrativamente.
Porém, sofrendo o Brasil os influxos de modelos legislativos estrangeiros, assim como estando as matrizes das empresas transnacionais que aqui operam sujeitas às normas(a) de seus países de origem, não tardará para que as práticas que envolvem o criminal compliance sejam estendidas a diversos outros segmentos da economia. Trata-se, portanto, de um assunto de relevante interesse para as empresas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil, bem como para os profissionais especializados na área criminal, que atuarão cada vez mais veementemente na prevenção dos riscos da empresa.
(...)
(Leandro Sarcedo e Jonathan Ariel Raicher. In: Valor Econômico. 29/03/2011 - com adaptações)
04. (SEFAZ/RJ - 2011 - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV)
Assinale o termo que, no texto, desempenhe função sintática idêntica à de à obrigação.
a) às normas
b) de ajustamentos
c) a diversas obrigações
d) da adoção
e) dessa possibilidade
Comentário: o termo "à obrigação" desempenha função de objeto indireto do verbo bitransitivo "sujeitar" - sujeitar alguém a algo. A questão quer a alternativa que traga termo com a mesma função, vejamos:
a) às normas - complemento nominal de "sujeitas". - ERRADA.
b) de ajustamentos - objeto indireto do verbo "decorrer" - CORRETA.
c) a diversas obrigações - complemento nominal de "obediência". - ERRADA.
d) da adoção - complemento nominal de "decorrentes". ERRADA.
e) dessa possibilidade - complemento nominal de "adoção". ERRADA.
GABARITO: B
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
No Brasil, embora exista desde 1988 o permissivo constitucional para responsabilização penal das pessoas jurídicas em casos de crimes ambientais (artigo 225, parágrafo 3°), é certo que a adoção, na prática, dessa possibilidade vem se dando de forma bastante tímida, muito em razão das inúmeras deficiências de técnica legislativa encontradas na Lei 9.605, de 1998, que a tornam quase que inaplicável neste âmbito.
A partir de uma perspectiva que tem como ponto de partida os debates travados no âmbito doutrinário nacional, insuflados pelos também acalorados debates em plano internacional sobre o tema e pela crescente aceitação da possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica em legislações de países de importância central na atividade econômica globalizada, é possível vislumbrar que, em breve, discussões sobre a ampliação legal do rol das possibilidades desse tipo de responsabilização penal ganhem cada vez mais espaço no Brasil.
É certo que a mudança do enfoque sobre o tema, no âmbito das empresas - principalmente, as transnacionais -, decorrerá também de ajustamentos de postura administrativa decorrentes da adoção de critérios de responsabilização penal da pessoa jurídica em seus países de origem. Tais mudanças, inevitavelmente, terão que abranger as práticas administrativas de suas congêneres espalhadas pelo mundo, a fim de evitar respingos de responsabilização em sua matriz.
Na Espanha, por exemplo, a recentíssima reforma do Código Penal - que atende diretivas da União Europeia sobre o tema - trouxe, no artigo 31 bis, não só a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica (por delitos que sejam cometidos no exercício de suas atividades sociais, ou por conta, nome, ou em proveito delas), mas também estabelece regras de como essa responsabilização será aferida nos casos concretos (ela será aplicável [...], em função da inoperância de controles empresariais, sobre atividades desempenhadas pelas pessoas físicas que as dirigem ou que agem em seu nome). A vigência na nova norma penal já trouxe efeitos práticos no cotidiano acadêmico e empresarial, pois abundam, naquele país, ciclos de debates acerca dos instrumentos de controle da administração empresarial, promovidos por empresas que pretendem implementar, o quanto antes, práticas administrativas voltadas prevenção de qualquer tipo de responsabilidade penal.
Dessa realidade legal e da tendência político-criminal que dela se pode inferir, ganham importância, no espectro de preocupação não só das empresas estrangeiras situadas no Brasil, mas também das próprias empresas nacionais, as práticas de criminal compliance.
Tem-se, grosso modo, por compliance a submissão ou a obediência a diversas obrigações impostas às empresas privadas, por meio da implementação de políticas e procedimentos gerenciais adequados, com a finalidade de detectar e gerir os riscos da atividade da empresa.
Na atualidade, o direito penal tem assumido uma função muito próxima do direito administrativo, isto é, vêm-se incriminando, cada vez mais, os descumprimentos das normas regulatórias estatais, como forma de reforçar a necessidade de prevenção de riscos a bens juridicamente tutelados. Muitas vezes, o mero descumprimento doloso dessas normas e diretivas administrativas estatais pode conduzir responsabilização penal de funcionários ou dirigentes da empresa, ou mesmo própria responsabilização da pessoa jurídica, quando houver previsão legal para tanto.
Assim sendo, criminal compliance pode ser compreendido como prática sistemática de controles internos com vistas a dar cumprimento às normas e deveres ínsitos a cada atividade econômica, objetivando prevenir possibilidades de responsabilização penal decorrente da prática dos atos normais de gestão empresarial.
No Brasil, por exemplo, existem regras de criminal compliance previstas na Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613, de 3 de maro de 1998 - que sujeitam as pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, compra e venda de moeda estrangeira ou ouro ou títulos ou valores mobiliários, à obrigação de comunicar aos órgãos oficiais sobre as operações tidas como "suspeitas", sob pena de serem responsabilizadas penal e administrativamente.
Porém, sofrendo o Brasil os influxos de modelos legislativos estrangeiros, assim como estando as matrizes das empresas transnacionais que aqui operam sujeitas às normas de seus países de origem, não tardará para que as práticas que envolvem o criminal compliance sejam estendidas a diversos outros segmentos da economia. Trata-se, portanto, de um assunto de relevante interesse para as empresas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil, bem como para os profissionais especializados na área criminal, que atuarão cada vez mais veementemente na prevenção dos riscos da empresa.
(...)
(Leandro Sarcedo e Jonathan Ariel Raicher. In: Valor Econômico. 29/03/2011 - com adaptações)
Trata-se, portanto, de um assunto de relevante interesse para as empresas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil, bem como para os profissionais especializados na área criminal, que atuarão cada vez mais veementemente na prevenção dos riscos da empresa.
05. (SEFAZ/RJ - 2011 - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV)
No período destacado acima, o SE classifica-se como:
a) pronome reflexivo.
b) partícula apassivadora.
c) parte integrante do verbo.
d) pronome oblíquo.
e) indeterminador do sujeito
Comentário: o sujeito indeterminado é aquele que não podemos indicar na oração, nem pela desinência do verbo (sujeito desinencial ou oculto).
Em "trata-se (...) de um assunto (...)", o verbo transitivo indireto "tratar" na terceira pessoa do singular + "se" forma um sujeito indeterminado, sendo o "se" o índice de indeterminação do sujeito.
GABARITO: E
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
No Brasil, embora exista desde 1988 o permissivo constitucional para responsabilização penal das pessoas jurídicas em casos de crimes ambientais (artigo 225, parágrafo 3°), é certo que a adoção, na prática, dessa possibilidade vem se dando de forma bastante tímida, muito em razão das inúmeras deficiências de técnica legislativa encontradas na Lei 9.605, de 1998, que a tornam quase que inaplicável neste âmbito.
A partir de uma perspectiva que tem como ponto de partida os debates travados no âmbito doutrinário nacional, insuflados pelos também acalorados debates em plano internacional sobre o tema e pela crescente aceitação da possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica em legislações de países de importância central na atividade econômica globalizada, é possível vislumbrar que, em breve, discussões sobre a ampliação legal do rol das possibilidades desse tipo de responsabilização penal ganhem cada vez mais espaço no Brasil.
É certo que a mudança do enfoque sobre o tema, no âmbito das empresas - principalmente, as transnacionais -, decorrerá também de ajustamentos de postura administrativa decorrentes da adoção de critérios de responsabilização penal da pessoa jurídica em seus países de origem. Tais mudanças, inevitavelmente, terão que abranger as práticas administrativas de suas congêneres espalhadas pelo mundo, a fim de evitar respingos de responsabilização em sua matriz.
Na Espanha, por exemplo, a recentíssima reforma do Código Penal - que atende diretivas da União Europeia sobre o tema - trouxe, no artigo 31 bis, não só a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica (por delitos que sejam cometidos no exercício de suas atividades sociais, ou por conta, nome, ou em proveito delas), mas também estabelece regras de como essa responsabilização será aferida nos casos concretos (ela será aplicável [...], em função da inoperância de controles empresariais, sobre atividades desempenhadas pelas pessoas físicas que as dirigem ou que agem em seu nome). A vigência na nova norma penal já trouxe efeitos práticos no cotidiano acadêmico e empresarial, pois abundam, naquele país, ciclos de debates acerca dos instrumentos de controle da administração empresarial, promovidos por empresas que pretendem implementar, o quanto antes, práticas administrativas voltadas prevenção de qualquer tipo de responsabilidade penal.
Dessa realidade legal e da tendência político-criminal que dela se pode inferir, ganham importância, no espectro de preocupação não só das empresas estrangeiras situadas no Brasil, mas também das próprias empresas nacionais, as práticas de criminal compliance.
Tem-se, grosso modo, por compliance a submissão ou a obediência a diversas obrigações impostas às empresas privadas, por meio da implementação de políticas e procedimentos gerenciais adequados, com a finalidade de detectar e gerir os riscos da atividade da empresa.
Na atualidade, o direito penal tem assumido uma função muito próxima do direito administrativo, isto é, vêm-se incriminando, cada vez mais, os descumprimentos das normas regulatórias estatais, como forma de reforçar a necessidade de prevenção de riscos a bens juridicamente tutelados. Muitas vezes, o mero descumprimento doloso dessas normas e diretivas administrativas estatais pode conduzir responsabilização penal de funcionários ou dirigentes da empresa, ou mesmo própria responsabilização da pessoa jurídica, quando houver previsão legal para tanto.
Assim sendo, criminal compliance pode ser compreendido como prática sistemática de controles internos com vistas a dar cumprimento às normas e deveres ínsitos a cada atividade econômica, objetivando prevenir possibilidades de responsabilização penal decorrente da prática dos atos normais de gestão empresarial.
No Brasil, por exemplo, existem regras de criminal compliance previstas na Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613, de 3 de maro de 1998 - que sujeitam as pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, compra e venda de moeda estrangeira ou ouro ou títulos ou valores mobiliários, à obrigação de comunicar aos órgãos oficiais sobre as operações tidas como "suspeitas", sob pena de serem responsabilizadas penal e administrativamente.
Porém, sofrendo o Brasil os influxos de modelos legislativos estrangeiros, assim como estando as matrizes das empresas transnacionais que aqui operam sujeitas às normas de seus países de origem, não tardará para que as práticas que envolvem o criminal compliance sejam estendidas a diversos outros segmentos da economia. Trata-se, portanto, de um assunto de relevante interesse para as empresas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil, bem como para os profissionais especializados na área criminal, que atuarão cada vez mais veementemente na prevenção dos riscos da empresa.
(...)
(Leandro Sarcedo e Jonathan Ariel Raicher. In: Valor Econômico. 29/03/2011 - com adaptações)
06. (SEFAZ/RJ - 2011 - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV)
A palavra sujeitas exerce, no texto, função sintática de:
a) complemento nominal.
b) objeto direto.
c) predicativo do objeto.
d) predicativo do sujeito.
e) adjunto adverbial de modo.
Comentário: no trecho "Porém, sofrendo o Brasil os influxos de modelos legislativos estrangeiros, assim como estando as matrizes das empresas transnacionais que aqui operam sujeitas às normas de seus países de origem, não tardará para que as práticas que envolvem o criminal compliance sejam estendidas a diversos outros segmentos da economia", o termo "sujeitas" concordam com empresas "transnacionais" com funções adjetiva. Se observarmos com cuidado, no trecho "empresas transnacionais que aqui operam sujeitas às normas de seus países de origem" tem um verbo de ligação implícito: "empresas transnacionais que aqui operam (e estão) sujeitas às normas de seus países de origem". Sendo assim, a função sintática do termo "sujeitas" é de predicativo do sujeito, pois está adjetivando, caracterizando "empresas transnacionais".
GABARITO: D
Desafios do crescimento econômico
A crise do sistema financeiro internacional, que ameaça lançar o mundo numa profunda recessão, revela a importância do papel do governo no funcionamento da economia em diferentes dimensões, sobretudo na promoção de uma melhor operação dos mercados, da estabilidade e do crescimento econômico.
Entretanto, após algumas décadas de excessivo crescimento dos gastos governamentais e da crise financeira que se abateu sobre inúmeros governos, particularmente em países da América Latina, a eficiência da ação pública começou a ser questionada.
Novamente vigoravam ideias de que as economias deveriam ser liberalizadas da ação governamental, de que, quanto menos governo, melhor e de que o setor privado por si só resolveria todos os problemas.
Na realidade, o que se notou foi uma grande confusão. Em vez de defendermos um governo eficiente, comprometido com o crescimento econômico, acabamos por tentar excluir o governo das funções econômicas, esquecendo seu importante papel. Era muito comum a ideia de que a privatização e a liberalização dos mercados seriam condições eficientes para que os países entrassem numa rota de crescimento econômico.
Entretanto, a realidade mostrou que essa bandeira não tem sustentação. A crise financeira que estamos atravessando - e não sabemos ainda suas reais consequências sobre a economia mundial - realça um fato inconteste: faltou a presença do governo, mediante uma regulação mais ativa do mercado financeiro.
Recente estudo promovido pela Comissão para o Crescimento Econômico, cujo objetivo primordial é entender o fenômeno do desenvolvimento com base na experiência mais exitosa dos países durante as décadas de 1950 a 1980, transmite informações relevantes para o entendimento do momento que vivemos, ainda que seu objetivo seja totalmente distinto.
Em primeiro lugar, não estão em xeque as inegáveis e insubstituíveis virtudes que os mercados possuem quando funcionam de maneira mais livre, sem interferências externas, na alocação dos recursos.
Entretanto, não podemos esquecer que as ações tomadas pelos diversos agentes econômicos se baseiam em perspectivas de retornos privados e, portanto, na ânsia de obter tais retornos, mercados como o financeiro podem gerar instabilidades. O papel da regulação, tarefa que deve ser executada por autoridades governamentais, não pode ser esquecido.
Por outro lado, apesar da virtude dos mercados, não se pode esquecer que eles não são garantia para a promoção de desenvolvimento econômico ou a melhor distribuição de renda.
O relatório da comissão enfatiza o papel do governo no processo de desenvolvimento econômico, mostrando inicialmente que o processo de desenvolvimento é um fenômeno complexo e difícil de ser entendido. "Não damos aos formuladores de políticas públicas uma receita ou uma estratégia de crescimento. Isso porque não existe uma única receita a seguir."
Mais adiante, afirma: "Não conhecemos as condições suficientes para o crescimento. Podemos caracterizar as economias bem-sucedidas do pós-guerra, mas não podemos apontar com segurança os fatores que selaram seu êxito nem os fatores sem os quais elas poderiam ter sido exitosas."
Certamente essas frases devem nos deixar algo perplexos, especialmente quando ouvimos as certezas que dominam a maioria dos analistas econômicos espalhados pelo mundo, em especial quando tratam de fornecer fórmulas prontas para o crescimento dos países.
A comissão reconhece que a dificuldade do entendimento sobre o fenômeno do crescimento dificulta a ação governamental na definição das estratégias a serem seguidas. A recomendação dada é a de que o governo "não deve ficar inerte, por temor de malograr; os governos devem testar diversos programas e devem ser rápidos em aprender quando dão errado. Se dão um passo errado, devem tentar um plano diferente, e não submergir na inação ou recuar."
Outra recomendação dada pela comissão se relaciona com a tentativa de adoção de receitas prontas de outros países: "Os planos de ação ruins de hoje em geral são os bons planos de ontem, mas aplicados por tempo demasiado."
Em suma, a comissão defende um governo crível, comprometido com o crescimento e eficiente. Um governo forte, capaz de realizar investimentos na área de educação, saúde e infraestrutura a fim de elevar a rentabilidade dos investimentos privados.
com uma ação eficiente do governo e do setor privado que certamente poderemos promover o desenvolvimento dos países.
(Carlos Luque. Folha de São Paulo, 30 de setembro de 2008.)
07. (Senado federal - 2008 - Analista Legislativo - FGV)
"Entretanto, após algumas décadas de excessivo crescimento dos gastos governamentais e da crise financeira que se abateu sobre inúmeros governos..."
Assinale a alternativa que indique corretamente a quantidade de complementos nominais no trecho acima.
a) nenhum
b) dois
c) um
d) três
e) quatro
Comentário: não há nenhum complemento nominal no período em questão.
O vocábulo "de excessivo crescimento" está ligado ao substantivo intransitivo e abstrato "décadas", marcando a função de adjunto adnominal ao caracterizar o substantivo. Além disso, os termos "dos gastos governamentais" e "da crise financeira" estão ligadas a "crescimento" que é um substantivo abstrato de ação, o que também denota função de adjunto adnominal.
GABARITO: A
Desafios do crescimento econômico
A crise do sistema financeiro internacional, que ameaça lançar o mundo numa profunda recessão, revela a importância do papel do governo no funcionamento da economia em diferentes dimensões, sobretudo na promoção de uma melhor operação dos mercados, da estabilidade e do crescimento econômico.
Entretanto, após algumas décadas de excessivo crescimento dos gastos governamentais e da crise financeira que se abateu sobre inúmeros governos, particularmente em países da América Latina, a eficiência da ação pública começou a ser questionada.
Novamente vigoravam ideias de que as economias deveriam ser liberalizadas da ação governamental, de que, quanto menos governo, melhor e de que o setor privado por si só resolveria todos os problemas.
Na realidade, o que se notou foi uma grande confusão. Em vez de defendermos um governo eficiente, comprometido com o crescimento econômico, acabamos por tentar excluir o governo das funções econômicas, esquecendo seu importante papel. Era muito comum a ideia de que a privatização e a liberalização dos mercados seriam condições eficientes para que os países entrassem numa rota de crescimento econômico.
Entretanto, a realidade mostrou que essa bandeira não tem sustentação. A crise financeira que estamos atravessando - e não sabemos ainda suas reais consequências sobre a economia mundial - realça um fato inconteste: faltou a presença do governo, mediante uma regulação mais ativa do mercado financeiro.
Recente estudo promovido pela Comissão para o Crescimento Econômico, cujo objetivo primordial é entender o fenômeno do desenvolvimento com base na experiência mais exitosa dos países durante as décadas de 1950 a 1980, transmite informações relevantes para o entendimento do momento que vivemos, ainda que seu objetivo seja totalmente distinto.
Em primeiro lugar, não estão em xeque as inegáveis e insubstituíveis virtudes que os mercados possuem quando funcionam de maneira mais livre, sem interferências externas, na alocação dos recursos.
Entretanto, não podemos esquecer que as ações tomadas pelos diversos agentes econômicos se baseiam em perspectivas de retornos privados e, portanto, na ânsia de obter tais retornos, mercados como o financeiro podem gerar instabilidades. O papel da regulação, tarefa que deve ser executada por autoridades governamentais, não pode ser esquecido.
Por outro lado, apesar da virtude dos mercados, não se pode esquecer que eles não são garantia para a promoção de desenvolvimento econômico ou a melhor distribuição de renda.
O relatório da comissão enfatiza o papel do governo no processo de desenvolvimento econômico, mostrando inicialmente que o processo de desenvolvimento é um fenômeno complexo e difícil de ser entendido. "Não damos aos formuladores de políticas públicas uma receita ou uma estratégia de crescimento. Isso porque não existe uma única receita a seguir."
Mais adiante, afirma: "Não conhecemos as condições suficientes para o crescimento. Podemos caracterizar as economias bem-sucedidas do pós-guerra, mas não podemos apontar com segurança os fatores que selaram seu êxito nem os fatores sem os quais elas poderiam ter sido exitosas."
Certamente essas frases devem nos deixar algo perplexos, especialmente quando ouvimos as certezas que dominam a maioria dos analistas econômicos espalhados pelo mundo, em especial quando tratam de fornecer fórmulas prontas para o crescimento dos países.
A comissão reconhece que a dificuldade do entendimento sobre o fenômeno do crescimento dificulta a ação governamental na definição das estratégias a serem seguidas. A recomendação dada é a de que o governo "não deve ficar inerte, por temor de malograr; os governos devem testar diversos programas e devem ser rápidos em aprender quando dão errado. Se dão um passo errado, devem tentar um plano diferente, e não submergir na inação ou recuar."
Outra recomendação dada pela comissão se relaciona com a tentativa de adoção de receitas prontas de outros países: "Os planos de ação ruins de hoje em geral são os bons planos de ontem, mas aplicados por tempo demasiado."
Em suma, a comissão defende um governo crível, comprometido com o crescimento e eficiente. Um governo forte, capaz de realizar investimentos na área de educação, saúde e infraestrutura a fim de elevar a rentabilidade dos investimentos privados.
com uma ação eficiente do governo e do setor privado que certamente poderemos promover o desenvolvimento dos países.
(Carlos Luque. Folha de São Paulo, 30 de setembro de 2008.)
08. (Senado federal - 2008 - Analista Legislativo - FGV)
Assinale a alternativa em que o termo indicado, no texto, não exerça função sintática de sujeito.
a) a presença do governo
b) os fatores
c) ideias
d) O papel da regulação
e) a ideia
Comentário: após analisar os termos no texto, podemos perceber que o único que não é sujeito é "os fatores" da alternativa B:
a) a presença do governo - sujeito do verbo "faltar".
b) os fatores - objeto direto da locução verbal "podemos apontar".
c) ideias - sujeito do verbo "vigorar".
d) O papel da regulação - sujeito da locução verbal "pode ser esquecido"
e) a ideia - sujeito do verbo "ser"
GABARITO: B
Terra, território e diversidade cultural
O voto do ministro Carlos Ayres Britto sobre a reserva Raposa/Serra do Sol evidencia a oportunidade de deixarmos para trás os resquícios de uma mentalidade colonial e termos um avanço histórico, rumo a uma política contemporânea que contemple o diálogo produtivo entre as diversas etnias e culturas que compõem um país de dimensões continentais como o Brasil. O voto deixa claro, ainda, que o respeito ao espírito e à letra da Constituição de 1988 é o caminho.
O relator trouxe à luz o direito inalienável e imprescritível dos índios de viver nas terras que tradicionalmente ocupam e de acordo com suas próprias culturas. Trouxe, também, o valor de sua contribuição na formação da nacionalidade brasileira.
O ministro mostrou que a afirmação das culturas dos primeiros enriquece a vida de todos nós. Basta lembrar o quanto sua relação positiva com a natureza tem ajudado na existência da floresta e da megadiversidade brasileira como um todo. Quem convive com eles sabe que os indígenas cooperam com as Forças Armadas para proteger a floresta de usos ilegais e ajudam no monitoramento das fronteiras.
Dois pontos, entre vários outros relevantes abordados pelo voto do ministro, merecem destaque por suas implicações para a cultura brasileira. Em primeiro lugar, a distinção entre terra e território, que expressa a maneira sofisticada e inovadora por meio da qual a Constituição de 1988 solucionou juridicamente a relação entre as sociedades indígenas e o ambiente em que vivem.
É sabido que a terra não pertence aos índios; antes, são eles que pertencem à terra. Por isso mesmo, a Carta Magna, reconhecendo a anterioridade dessa relação ao regime de propriedade, concedeu-lhes o usufruto das terras que ocupam, atribuiu o pertencimento delas à União e conferiu ao Estado o dever de zelar pela sua integridade. A Constituição de 1988 selou a convivência harmoniosa entre duas culturas, uma que reconhece e outra que não reconhece a apropriação da terra pelos homens.
O segundo ponto refere-se à relação entre terra e cultura, que concerne à continuidade do território ou sua fragmentação em ilhas. Quem conhece a questão indígena no Brasil sabe que o rompimento da integridade territorial implica a morte do modo de vida e, portanto, da cultura e do modo de ser do índio.
Se, em séculos passados, acreditou-se que os índios eram um arcaísmo, não é mais possível nem tolerável sustentar tal ponto de vista no século 21. Não só porque no mundo todo cresce a convicção da importância dos povos tradicionais para o futuro da humanidade, precisamente em virtude de sua relação específica com a terra e a natureza, mas também porque a sociedade do conhecimento, acelerada construção, não pode prescindir da diversidade cultural para seu próprio desenvolvimento.
Na era da globalização, da cibernetização dos conhecimentos, das informações e dos saberes, não faz mais sentido opor o tradicional ao moderno, como se este último fosse melhor e mais avançado que o primeiro. Com efeito, proliferam na cultura contemporânea, de modo cada vez mais intenso, os exemplos de processos, procedimentos e produtos que recombinam o moderno e o tradicional em novas configurações.
Se a China e a Índia hoje surgem no cenário internacional de modo surpreendente, é porque sabem articular inovadoramente a cultura ocidental moderna com seus antiquíssimos modos de pensar e agir, demonstrando que o desenvolvimento não se dá mais em termos lineares e que o futuro não se desenha desprezando e recalcando o passado.
Por isso, o Brasil - cuja singularidade se caracteriza tanto por sua megadiversidade biológica quanto por sua grande sociodiversidade e rica diversidade cultural -, precisa urgentemente reavaliar esse patrimônio. Temos trabalhado com os povos indígenas no Ministério da Cultura e promovido a diversidade cultural como valor e expressão de uma democracia mais plena, em que cenas como a defesa da advogada indígena Joênia Batista de Carvalho Wapichna se tornem mais que exceções históricas.
A soberania não se constrói com fantasmas nem paranóias, mas com a atualização de nossas forças e nossos potenciais. O ministro Ayres Britto tem razão ao sublinhar que não precisamos de outro instrumento jurídico além da Constituição de 1988.
(Juca Ferreira e Sérgio Mamberti. Folha de São Paulo, 9 de setembro de 2008)
09. (Senado federal - 2008 - Analista Legislativo - FGV)
"A soberania não se constrói com fantasmas nem paranoias, mas com a atualização de nossas forças e nossos potenciais."
Assinale a alternativa em que o termo grifado tenha mesmo valor semântico que o do grifado no período acima.
a) Tudo ficou resolvido com a ajuda dos mais velhos.
b) Foi possível embrulhar o presente com aquele papel.
c) Sempre contamos com seu apoio.
d) Elas saíram com as amigas.
e) Ele executou a tarefa com raiva.
Comentário: o trecho destacado em "A soberania não se constrói com fantasmas nem paranoias, mas com a atualização de nossas forças e nossos potenciais" é um Adjunto Adverbial de Instrumento. A atualização da nossas forças e nossos potenciais é o instrumento através do qual a soberania se constrói. O mesmo ocorre em "tudo ficou resolvido com a ajuda dos mais velhos" (alternativa A), pois a ajuda dos mais velhos foi o instrumento pelo qual tudo ficou resolvido. "com a ajuda dos mais velhos" = Adjunto Adverbial de Instrumento.
Vejamos a função dos termos destacados nas outras alternativas:
b) Foi possível embrulhar o presente com aquele papel. - Adjunto Adverbial de Matéria
c) Sempre contamos com seu apoio. - Objeto Indireto do Verbo "contar"
d) Elas saíram com as amigas. - Adjunto Adverbial de Companhia.
e) Ele executou a tarefa com raiva. - Adjunto Adverbial de Modo.
GABARITO: A
Terra, território e diversidade cultural
O voto do ministro Carlos Ayres Britto sobre a reserva Raposa/Serra do Sol evidencia a oportunidade de deixarmos para trás os resquícios de uma mentalidade colonial e termos um avanço histórico, rumo a uma política contemporânea que contemple o diálogo produtivo entre as diversas etnias e culturas que compõem um país de dimensões continentais como o Brasil. O voto deixa claro, ainda, que o respeito ao espírito e à letra da Constituição de 1988 é o caminho.
O relator trouxe à luz o direito inalienável e imprescritível dos índios de viver nas terras que tradicionalmente ocupam e de acordo com suas próprias culturas. Trouxe, também, o valor de sua contribuição na formação da nacionalidade brasileira.
O ministro mostrou que a afirmação das culturas dos primeiros enriquece a vida de todos nós. Basta lembrar o quanto sua relação positiva com a natureza tem ajudado na existência da floresta e da megadiversidade brasileira como um todo. Quem convive com eles sabe que os indígenas cooperam com as Forças Armadas para proteger a floresta de usos ilegais e ajudam no monitoramento das fronteiras.
Dois pontos, entre vários outros relevantes abordados pelo voto do ministro, merecem destaque por suas implicações para a cultura brasileira. Em primeiro lugar, a distinção entre terra e território, que expressa a maneira sofisticada e inovadora por meio da qual a Constituição de 1988 solucionou juridicamente a relação entre as sociedades indígenas e o ambiente em que vivem.
É sabido que a terra não pertence aos índios; antes, são eles que pertencem à terra. Por isso mesmo, a Carta Magna, reconhecendo a anterioridade dessa relação ao regime de propriedade, concedeu-lhes o usufruto das terras que ocupam, atribuiu o pertencimento delas à União e conferiu ao Estado o dever de zelar pela sua integridade. A Constituição de 1988 selou a convivência harmoniosa entre duas culturas, uma que reconhece e outra que não reconhece a apropriação da terra pelos homens.
O segundo ponto refere-se à relação entre terra e cultura, que concerne à continuidade do território ou sua fragmentação em ilhas. Quem conhece a questão indígena no Brasil sabe que o rompimento da integridade territorial implica a morte do modo de vida e, portanto, da cultura e do modo de ser do índio.
Se, em séculos passados, acreditou-se que os índios eram um arcaísmo, não é mais possível nem tolerável sustentar tal ponto de vista no século 21. Não só porque no mundo todo cresce a convicção da importância dos povos tradicionais para o futuro da humanidade, precisamente em virtude de sua relação específica com a terra e a natureza, mas também porque a sociedade do conhecimento, acelerada construção, não pode prescindir da diversidade cultural para seu próprio desenvolvimento.
Na era da globalização, da cibernetização dos conhecimentos, das informações e dos saberes, não faz mais sentido opor o tradicional ao moderno, como se este último fosse melhor e mais avançado que o primeiro. Com efeito, proliferam na cultura contemporânea, de modo cada vez mais intenso, os exemplos de processos, procedimentos e produtos que recombinam o moderno e o tradicional em novas configurações.
Se a China e a Índia hoje surgem no cenário internacional de modo surpreendente, é porque sabem articular inovadoramente a cultura ocidental moderna com seus antiquíssimos modos de pensar e agir, demonstrando que o desenvolvimento não se dá mais em termos lineares e que o futuro não se desenha desprezando e recalcando o passado.
Por isso, o Brasil - cuja singularidade se caracteriza tanto por sua megadiversidade biológica quanto por sua grande sociodiversidade e rica diversidade cultural -, precisa urgentemente reavaliar esse patrimônio. Temos trabalhado com os povos indígenas no Ministério da Cultura e promovido a diversidade cultural como valor e expressão de uma democracia mais plena, em que cenas como a defesa da advogada indígena Joênia Batista de Carvalho Wapichna se tornem mais que exceções históricas.
A soberania não se constrói com fantasmas nem paranóias, mas com a atualização de nossas forças e nossos potenciais. O ministro Ayres Britto tem razão ao sublinhar que não precisamos de outro instrumento jurídico além da Constituição de 1988.
(Juca Ferreira e Sérgio Mamberti. Folha de São Paulo, 9 de setembro de 2008)
10. (Senado federal - 2008 - Analista Legislativo - FGV) Assinale a alternativa que, no texto, tenha função apositiva.
a) ainda
b) de modo cada vez mais intenso
c) das informações e dos saberes
d) Carlos Ayres Britto
e) reconhecendo a anterioridade dessa relação ao regime de propriedade
Comentário: observe que em "O voto do ministro Carlos Ayres Britto sobre a reserva Raposa/Serra do Sol", o termo "Carlos Ayres Britto" está especificando, explicando quem é o ministro em questão. Trata-se de um aposto especificativo, que se diferencia dos outros tipos de aposto por não vir separado do restante da oração por pontuação alguma (vírgulas, parênteses...). Sendo assim, a alternativa D é a correta.
Vejamos a função sintática dos outros termos:
a) ainda = função adverbial
b) de modo cada vez mais intenso = função adverbial
c) das informações e dos saberes = função de complemento nominal
e) reconhecendo a anterioridade dessa relação ao regime de propriedade = função adverbial.
GABARITO: D
11. (Senado federal - 2008 - Analista Legislativo - FGV)
Releia: É sabido que a terra não pertence aos índios; antes, são eles que pertencem à terra. Por isso mesmo, a Carta Magna, reconhecendo a anterioridade dessa relação ao regime de propriedade, concedeu-lhes o usufruto das terras que ocupam, atribuiu o pertencimento delas à União e conferiu ao Estado o dever de zelar pela sua integridade. A Constituição de 1988 selou a convivência harmoniosa entre duas culturas, uma que reconhece e outra que não reconhece a apropriação da terra pelos homens."
No texto, à União exerce a função sintática de:
a) adjunto adverbial.
b) objeto indireto.
c) adjunto adnominal.
d) complemento nominal.
e) agente da passiva.
Comentário: "a Carta Magna (...) atribuiu o pertencimento delas à União".
A carta magna = SUJEITO
Atribuiu = Verbo Transitivo Direto (atribuiu o quê) e Indireto (a alguém ou a alguma coisa).
O pertencimento = Objeto Indireto
À União = Objeto Indireto
GABARITO: B
12. (Senado federal - Analista Legislativo - FGV)
No texto, meu, mermão e véi funcionam como:
a) apostos.
b) vocativos.
c) sujeitos.
d) predicativos.
e) adjuntos adnominais.
Comentário: as palavras "meu", "mermão" e "véi" estão sendo usadas para que o emissor se refira ao receptor da mensagem, sendo assim, são palavras usadas para invocar, chamar o interlocutor. Trata-se de vocativos.
a) apostos. - palavras usadas para especificar ou explicar um termo com valor substantivo ou pronominal.
c) sujeitos. - termo da oração sobre o qual se enuncia alguma coisa.
d) predicativos - usados em orações que possuam verbo de ligação, tem função de caracterizar o sujeito. Em orações com verbos significativos, caracterizam o objeto.
e) adjuntos adnominais. - termo que determina, especifica ou explica um substantivo.
GABARITO: B
Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos
fiscais e o impacto dos déficits públicos para as gerações futuras
É certo que o advento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, representou um avanço significativo nas relações entre o Estado fiscal e o cidadão. Mais que isso, ao enfatizar a necessidade da accountability, atribuiu caráter de essencialidade à gestão das finanças públicas na conduta racional do Estado moderno, reforçando a ideia de uma ética do interesse público, voltada para o regramento fiscal como meio para o melhor desempenho das funções constitucionais do Estado.
(...)
Percebe-se que os dois temas [a correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos sobre as futuras gerações] se vinculam à função prospectiva da noção de responsabilidade fiscal. Enquanto o primeiro, normalmente, se adstringe a situações futuras próximas, o segundo vincula-se a situações futuras a longo prazo.
Portanto, além de a responsabilidade fiscal cumprir o papel de proporcionar recursos de imediato a fim de que o Estado realize as funções a que constitucionalmente está vinculado, busca controlar a situação orçamentária a fim de não comprometer nem o futuro imediato, muito menos o futuro mais distante.
(...)
O estudo das relações entre déficits fiscais e seus efeitos nas gerações futuras, ao menos na economia, não é novo. Economistas clássicos e contemporâneos - dentre eles David Ricardo, Martin Feldstein, James Buchanan e Keynes - trataram do assunto sob perspectivas diferentes.
A reflexão jurídica sobre o assunto, contudo, não se tem mostrado tão farta quanto aquela encontrada na economia. Isso se deve, talvez, à associação feita ao tema dos efeitos na utilização de recursos entre gerações especificamente no campo ambiental - fortalecida, principalmente, após a década de 70, quando o movimento ambientalista passou a formular um discurso jurídico mais sólido, angariando adeptos das mais variadas formações, em diversas partes do planeta.
Não pode, no entanto, a noção jurídica de efeitos entre gerações se restringir à temática ambientalista. Obviamente, ela possui contornos bem definidos naquela área, uma vez que a própria ética ambientalista se funda na distribuição de recursos entre gerações, alicerce para a sobrevivência da própria humanidade.
Mas a alocação de recursos públicos através do equilíbrio orçamentário também se mostra indispensável para que as gerações futuras não sejam privadas de políticas públicas propostas para serem minimamente efetivas, por falta de disponibilização orçamentária suficiente. Isso leva a crer que um dos objetivos da ideia de responsabilidade fiscal é preservar a capacidade de financiamento de políticas públicas para as futuras gerações.
Do mesmo modo que a ética ambientalista tem enfatizado que os recursos ambientais não são inesgotáveis, colocando-se a possibilidade de as gerações presentes virem a exauri-los, privando as futuras gerações da própria existência, não é menos razoável pensar que os recursos públicos, também exauríveis, podem vir a comprometer o desenvolvimento humano e a existência de grupos menos favorecidos, carentes da ação estatal que vise a minorar as desigualdades.
Percebe-se que os gastos públicos normalmente beneficiam muito mais as gerações atuais que as gerações futuras. Entre outros fatores, isso se deve ao fato de que as decisões políticas tendem a visualizar um período estreito de tempo a fim de se concretizarem. Natural - mas não ideal - que assim seja. Tomadores de decisões políticas frequentemente ficam adstritos ao período de seus mandatos, uma vez que percebem que os efeitos de suas decisões são sentidos mais a curto que a longo prazo. Acrescente-se a isso o fato de que muitos eleitores ignoram completamente a complexidade das decisões, não percebendo ou relevando o limitado escopo de tais decisões, não se prolongando no tempo e beneficiando, primordialmente, as gerações atuais.
Pode-se argumentar, a contrário, com três situações. A primeira delas é de que não se pode estabelecer uma relação tão rígida no sentido de que déficits públicos terão o efeito prolongado a ser sentido pelas gerações futuras.
Um exemplo disso seria o famoso "erro de Malthus". Ao afirmar que a produção de alimentos cresce em progressão aritmética, enquanto o aumento da população se dá em progressão geométrica, Malthus não levou em consideração a evolução tecnológica como transformadora da capacidade de produção de alimentos, pressupondo mesmo uma sociedade estanque.
Nesse sentido, seria possível afirmar que poderiam surgir novas formas de alocação de recursos que eliminariam os déficits, não necessariamente impondo ônus adicionais às gerações futuras.
Esse raciocínio baseia-se, contudo, numa falsa comparação. Primeiramente, porque a alocação de novos recursos nada tem a ver, em princípio, com o impacto tecnológico. O avanço deste não acarreta necessariamente impacto positivo daquela.
Um segundo fator diz respeito ao argumento de que a existência de déficits públicos pode promover o desenvolvimento nacional, o que a experiência brasileira não parece confirmar.
O terceiro argumento contra a ideia de que déficits imporiam ônus às gerações futuras é o de que não se sabe qual será a postura das futuras gerações quanto aos bens materiais. Uma vez que uma postura antimaterialista, já existente na contemporaneidade, pode se disseminar para uma grande parte da população dentro de um Estado, podese facilmente defender que futuras gerações se preocuparão pouco com a alocação de recursos públicos e sua utilização através de políticas públicas, importando-se mais com, v.g., valores espirituais, em detrimento dos valores materiais.
A fraqueza dessa tese está no fato de ser ela, meramente, uma suposição. Destarte, não há nenhum dado seguro para afirmar que determinadas gerações futuras serão antimaterialistas ou que se importarão pouco com alocação de recursos destinados à promoção de políticas públicas. Esquecer-se das gerações futuras, tendo em vista a possibilidade de estas se tornarem antimaterialistas, é um exercício de mera futurologia, exercício irresponsável, instituidor de compromissos que poderão ou não ser honrados pelas gerações futuras.
Portanto, a necessidade de as gerações atuais preservarem recursos para as gerações futuras também se dá no que tange aos recursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao impor o regramento das contas públicas, racionalizando-as, compromete-se com esse objetivo, ao propugnar que o controle orçamentário repercutirá a curto prazo - incidindo sobre as gerações atuais - e a longo prazo - resguardando a viabilidade fiscal do Estado para as gerações futuras.
(...)
A função da responsabilidade fiscal, como já dito, é de mero meio. É o conceito instrumento essencial para a atuação do Estado moderno. Não mais se concebe uma atuação estatal efetiva sem uma apurada reflexão sobre os gastos públicos, seus limites e sua aplicação.
As alternativas atuais para a construção de uma economia sólida e menos suscetível passam necessariamente pelo controle de gastos públicos. Alguns países desenvolvidos, tendo em vista essa perspectiva, buscaram limitar gastos e muitas vezes editaram leis para esse fim. É impossível, na atualidade, visualizar qualquer Estado que se proponha ao desenvolvimento sem um minucioso projeto de controle de gastos públicos.
Imprescindível é, pois, que toda a reflexão sobre a necessidade de um conceito de responsabilidade fiscal não seja perdida da vista dos administradores públicos, assim como dos cidadãos. Somente assim, com a atuação de todos os atores sociais, poder-se-à buscar o controle de gastos públicos, visando a fomentar um crescimento econômico sustentado e garantidor, principalmente, dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988.
(Gilmar Ferreira Mendes, com adaptações. Disponível em:
<http://www.mt.tr f1.gov.br/judice/jud7/impacto.htm>)
13. (SEFAZ/RJ - 2012 - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV)
Assinale a alternativa em que o termo desempenhe função sintática idêntica à de da Lei Complementar nº 101
a) sobre as futuras gerações
b) dos déficits públicos
c) a situações futuras próximas
d) de recursos públicos
e) a evolução tecnológica
Comentário: O termo "da lei Complementar nº 101" é adjunto adnominal de "advento". Trata-se do agente da ação expressa pelo nome (A Lei Complementar nº 101 advém...). Sabendo disso, vamos as alternativas para encontrarmos noutro adjunto adnominal:
a) sobre as futuras gerações = complemento nominal de "impacto". Trata-se do alvo (passivo) da ação expressa pelo nome (os déficits públicos impactam as gerações futuras - as gerações futuras são impactadas pelos déficits...) - ERRADA.
b) dos déficits públicos = adjunto adnominal de "impacto". Trata-se do agente da ação expressa pelo nome (os déficits públicos impactam as gerações futuras) - CORRETA.
c) a situações futuras próximas = objeto indireto de "se adstringe". ERRADA.
d) de recursos públicos = complemento nominal de "alocação". Trata-se do alvo (passivo) da ação expressa pelo nome (alguém aloca recursos públicos - recursos públicos são alocados...). ERRADA.
e) a evolução tecnológica = objeto direto do verbo "levar". ERRADA.
GABARITO: B
14. (SEFAZ/RJ - 2012 - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV)
No trecho "não necessariamente impondo ônus adicionais às gerações futuras", o termo grifado exerce a função sintática de:
a) adjunto adverbial.
b) adjunto adnominal.
c) complemento nominal.
d) sujeito.
e) objeto indireto.
Comentário: vamos observar a regência do verbo "impor": quem impõe, impõe algo a alguém. É um verbo bitransitivo, ou seja, pede dois complemento, um direto e outo indireto e regido pela preposição "a". Sendo assim, temos:
Ônus adicionais = objeto direto
Às gerações futuras = objeto indireto
GABARITO: E
ÉTICA E TRIBUTO
No amplo debate sobre as questões tributárias fala-se com freqüência de ética ou moralidade tributária, ainda que não se tenha absoluta clareza quanto à real extensão desse conceito. Nada diferente do que ocorre em relação à acepção da ética em outros domínios da política e da economia. A propósito, Norberto Bobbio, em "Elogio da serenidade e outros escritos morais", já observara que "nenhuma questão moral, proposta em qualquer campo, encontrou até hoje solução definitiva".
A despeito de sua natureza relativamente controversa, a ética tributária, ao menos conforme admite o senso comum, vincula-se à concepção e à prática de regras justas e razoáveis em matéria tributária. Aponta para questões, não raro conflitantes, que envolvem as limitações do poder de tributar, os direitos dos contribuintes, o dever fundamental de pagar impostos, o equilíbrio concorrencial, a prevenção das guerras fiscais, etc. Encerra, portanto, questões concernentes às relações entre o fisco e o contribuinte, entre os contribuintes e entre os fiscos.
No Brasil, o debate sobre ética tributária só recentemente ganhou vulto em decorrência do aumento da carga tributária, da expansão da "indústria de liminares", do visível aperfeiçoamento da administração fiscal, da estabilidade econômica e da crescente inserção do país na economia globalizada. Na maioria dos países desenvolvidos, com cultura tributária mais amadurecida, esse debate é mais limitado, porque praticamente restrito a discussões sobre a pressão fiscal e a competição fiscal nociva (harmfull tax competition).
Ainda não se enxerga horizonte visível para fixação de padrões éticos no campo tributário brasileiro, porque essa meta demanda uma ampla reestruturação de relacionamentos entre os fiscos e os contribuintes. O cidadão brasileiro, ao menos no plano cultural, não inclui o pagamento de impostos entre os deveres fundamentais. Não causa estranheza o empresário afirmar, sem nenhum sentimento de culpa, que deixou de pagar os impostos porque a "crise" o obrigou a optar entre o recolhimento de impostos e o pagamento aos fornecedores e empregados. Dito de outra forma, o pagamento de impostos ainda não é um valor definitivamente incorporado à vida nacional.
(...)
A evasão tributária é explicável por várias razões.
A mais conhecida é o propósito ilícito de auferir vantagens em relação aos demais contribuintes.
Essa é a razão que socorre o homo oeconomicus, que pensa em sua conveniência econômica e não reconhece nenhum dever moral de conduta. No seu entender, é lícito tudo que o beneficia. Entre outras razões explicativas da evasão, destacam-se: a ignorância frente à matéria tributária, muitas vezes reforçada por uma legislação complexa e ambígua; a impunidade que privilegia os que não pagam impostos; a falta de percepção quanto ao uso do dinheiro público ou sua malversação, em prejuízo do exercício pleno da cidadania fiscal; a utilização imprópria de recursos judiciais; a existência de uma relação desequilibrada nas relações entre o fisco e o contribuinte.
Estudos da Secretaria da Receita Federal, com base no recolhimento da CPMF, mostram que um tero dos pagamentos realizados por intermédio de instituições financeiras foi tributado apenas por aquela contribuição, o que significa dizer que foram objeto de evasão, elisão ou isenção fiscais. Trata-se de percentual elevado, porém bem inferior a uma muito propalada estimativa de sonegação no Brasil ("para cada real arrecadado corresponde um real sonegado").
O combate à evasão fiscal é um dos pilares básicos sobre os quais se assenta a ética tributária. Nada produz mais distorções concorrenciais ou injustiça na arrecadação de impostos que a evasão fiscal, inclusive quando comparada com outras supostas "imperfeições" do sistema tributário, como a incidência em cascata. Ao fim e ao cabo, não é demais lembrar que inexiste igualdade na ilegalidade.
Ao contrário do que alguns propagam, evasão fiscal não é um problema adstrito à administração tributária, a ser debelado pela ação fiscalizadora. A própria concepção dos tributos já traz em si os riscos de sonegação. Tributos muito vulneráveis à evasão, especialmente em países sem forte tradição tributária, são altamente perniciosos, porque sendo a sonegação uma conduta oportunista ela inevitavelmente ocorrerá e, em consequência, acarretará toda sorte de desequilíbrios no mercado e deficiências no erário.
(...)
No âmbito da administração tributária, o enfrentamento da evasão fiscal exige um contínuo aperfeiçoamento, que passa, entre recursos, pela aplicação de procedimentos de inteligência fiscal e pelo uso intensivo das novas tecnologias de informação e comunicação. Tudo, entretanto, será inócuo se resultar em impunidade, o que requer celeridade nas execuções fiscais e nos julgamentos de recursos e impugnações administrativas, extrema parcimônia na concessão de anistias e remissões, e articulação entre órgãos de fiscalização.
Ninguém põe dúvida quanto à legalidade da elisão fiscal, entendida como um ato ou negócio jurídico destinado a reduzir ou eliminar o ônus tributário, mediante utilização de "brechas fiscais" (fiscal loopholes), sem ofensa à lei e anteriormente à ocorrência do fato gerador. Não há, portanto, como confundi-la com evasão fiscal, de natureza francamente ilegal. Tampouco pode alguém cogitar de restrições ao legítimo direito de auto-organização do contribuinte. A questão é de outra natureza. Deve a legislação brasileira, à semelhança do que ocorre em vários países desenvolvidos, estabelecer uma norma geral antielisão? A prática do planejamento fiscal não poderá, em certos casos, resultar em ofensa aos princípios constitucionais da igualdade, solidariedade e justiça, favorecendo os que dispõem de mais recursos e mais informações?
A elisão fiscal não poderá assumir um caráter de segregação entre os que podem fazer uso dela e os que não podem e, por isso mesmo, acabam, obliquamente, sendo onerados por um inusitado "imposto sobre os tolos"?
As respostas a essas questões não são simples, ademais de controversas. A matéria não foi ainda suficientemente pacificada entre os tributaristas. Entretanto, por mais fortes que sejam os argumentos dos que se opõem a uma norma geral antielisão é inequívoco que a prática do planejamento fiscal fixa um divisor entre contribuintes de primeira e segunda classes, em detrimento de um desejado tratamento igualitário.
(...)
As isenções complementam o quadro dos institutos que comprometem a igualdade tributária. Frequentemente, elas resultam de pressões exercidas por grupos de interesses, alimentadas por financiamentos de campanhas, e têm pouca ou nenhuma fundamentação econômica ou social. No Brasil, não se percebe claramente que a sociedade finda pagando mais impostos justamente para compensar os que não pagam em virtude da fruição de benefícios fiscais. Esses benefícios, todavia, assim como as despesas, não são órfãos. Removê-los implica uma verdadeira batalha política. evidente que essa crítica não se aplica a incentivos transitórios e específicos para regiões ou pessoas pobres, nem ao ajustamento dos impostos à capacidade econômica dos contribuintes.
(...)
A ética tributária guarda relação, também, com a percepção externa das administrações tributárias. É importante que os contribuintes percebam que a política tributária é justa, a administração fiscal é proba, sensível e confiável, e os recursos arrecadados são corretamente aplicados.
(...)
A confiança do contribuinte na administração fiscal presume, desde logo, a existência de servidores probos - não apenas honestos ou que pareçam honestos, mas sobretudo exemplares. A autoridade que se confere ao servidor fiscal impõe responsabilidade e exemplaridade. A instituição de corregedorias, com autonomia funcional e mandato, é peça indispensável para consecução de padrões de honestidade nas administrações tributárias.
(...)
A ética tributária, por último, reclama a observância de relações de cooperação entre as administrações tributárias, como a troca de informações e, no plano internacional, as convenções para prevenir a bitributação. Militam em direção oposta a esse entendimento a utilização de instrumentos de "guerra fiscal" e a constituição de paraísos fiscais. Inúmeros estudos mostram que a guerra fiscal, particularmente no caso brasileiro, em nada aproveitou ao desenvolvimento das regiões mais pobres. Quando muito, serviu para acumulação de riquezas de certas elites, não necessariamente residentes nessas regiões. Não nos esqueçamos de que as guerras fiscais são quase tão velhas quanto a pobreza dessas regiões.
(...)
Robert Wagner, quando prefeito de Nova York, cunhou uma frase que se tornou célebre na literatura tributária: "Os impostos são o preço da civilização; não existem impostos na selva." No Brasil, a consolidação de uma ética tributária constitui requisito crítico para o desenvolvimento, para a segurança dos investimentos, para o equilíbrio concorrencial e para a justiça fiscal.
(Everardo Maciel. www.braudel.org.br)
15. (SEFAZ/RJ - 2008 - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV)
Com base na frase "No seu entender, é lícito tudo que o beneficia", analise os itens a seguir:
I. O pronome "seu" tem valor anafórico.
II. O sujeito do verbo "beneficia" é "tudo".
III. O sujeito do verbo "é" é oracional.
Analise:
a) se somente o item I estiver correto.
b) se todos os itens estiverem corretos.
c) se somente os itens II e III estiverem corretos.
d) se somente os itens I e II estiverem corretos.
e) se somente os itens I e III estiverem corretos.
Comentário: vamos analisar as afirmativas:
I. O pronome "seu" tem valor anafórico. CORRETA.
Observe que, no trecho "Essa é a razão que socorre o homo oeconomicus, que pensa em sua convivência econômica e não conhece nenhum dever moral de conduta. No seu entender, é lícito tudo que o beneficia.", o pronome "seu" faz uma referência anafórica, ou seja, a um termo que já citado anteriormente, no caso, "homo oeconomicus".
II. O sujeito do verbo "beneficia" é "tudo". - ERRADA
Tudo = sujeito do verbo "é".
Que o beneficia = oração que retoma o pronome "tudo" através do relativo "que" - ATENÇÃO: O "que" é, portanto, o sujeito do verbo "beneficia".
É = verbo de ligação
Lícito = predicativo do sujeito
III. O sujeito do verbo "é" é oracional. - ERRADA
O vocábulo "tudo" exerce função de sujeito do verbo "é". Para perceber isso mais claramente, vou colocar o período em outra ordem: "no seu entender, tudo o que beneficia é lícito" (Tudo é lícito). Observe que a oração "o que o beneficia" é intercalada.
GABARITO: A
16. (SEFAZ/RJ - 2008 - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV)
"No Brasil, o debate sobre ética tributária só recentemente ganhou vulto em decorrência do aumento da carga tributária, da expansão da 'indústria de liminares', do visível aperfeiçoamento da administração fiscal, da estabilidade econômica e da crescente inserção do país na economia globalizada." No trecho grifado do excerto acima, em relação às ocorrências de complemento nominal, é correto afirmar que há:
a) quatro casos.
b) cinco casos.
c) oito casos.
d) seis casos.
e) dois casos.
Comentário: vamos fechar esta aula com mais uma questão sobre o assunto mais recorrente nas provas da FGV com relação à análise sintática do período simples: diferença entre complemento nominal e adjunto adnominal. Se você ainda não entendeu após a explicação nas outras questões, vou explicar novamente de outra maneira:
O complemento nominal é termo que completa o sentido do nome, sempre regido de preposição e pode ligar-se a um adjetivo, a um substantivo abstrato ou a um advérbio.
Ele age igual a você
Adjet. CN
Não tenho interesse por você
Subst. Abst. CN
Moro próximo a você
Advérb. CN
A grande dúvida é a seguinte: o adjunto adnominal também pode ligar-se a um substantivo abstrato, então, como saber se o termo ligado é um CN ou Adj. Adnominal?
Siga os exemplos:
1) Vimos a construção da casa.
2) Vimos a construção de João.
Se a expressão indicar o AgeNte da Ação, estamos diante de um Adjunto Adnominal: é o que ocorre na oração 2, pois João é o agente da ação de construir a casa.
Se a expressão indicar o paCieNte, estamos diante de um Complemento Nominal: é o que ocorre na oração 1, pois a casa foi construída por alguém, ela sofre a ação de ser construída!
Analisando agora a questão:
Em "do visível aperfeiçoamento da administração fiscal, da estabilidade econômica e da crescente inserção do país na economia globalizada", os termos grifados são complementos nominais, pois estão na função de paciente: a administração fiscal foi aperfeiçoada / o país foi inserido.
GABARITO: E
Questões Propostas:
Atenção: A questão baseia-se no texto seguinte.
"Proporcionar a quantidade de calorias é algo factível", diz Joachim von Braun, da Universidade de Bonn. "A grande questão é a nutrição." Nos últimos 30 ou 40 anos, as dietas melhoraram. Hoje, existe proporcionalmente um número menor de pessoas desnutridas no mundo do que antes (embora o número absoluto seja alto e continue crescendo). Um número menor de pessoas deixa de crescer até a altura e o peso adequados por causa de uma dieta fraca durante a infância.
Mas, embora a maioria das pessoas consuma calorias suficientes, elas ainda sofrem de imensas deficiências de nutrientes, que trazem consequências de longo prazo para a sociedade. As crianças que sofrem de tais deficiências não conseguem se concentrar e têm pontuação mais baixa nos testes de habilidade cognitiva. E parece existir uma ligação entre nutrição na infância e
renda na idade adulta.
Em comparação, a epidemia de obesidade nos países ricos representa exatamente o problema oposto. Pela primeira vez na história, mais calorias não significam saúde melhor. Um grande grupo de pessoas nos países ricos também sofre de deficiência nutricional: os mais velhos. Com o avançar da idade, eles precisam de mais cálcio e vitaminas e muitos não obtêm esses nutrientes.
A deficiência de nutrientes não é algo fácil de corrigir. Nos países pobres, os suplementos vitamínicos - um recurso comum - alcançam menos da metade daqueles que mais precisam deles, a população rural pobre.
(Trecho da Reportagem especial de como alimentar o mundo, The Economist. In:
CartaCapital, 23 de maro de 2011, p. 55, trad. Ed Sêda)
1) ... elas ainda sofrem de imensas deficiências de nutrientes... A relação entre verbo e complemento, grifada acima, se reproduz em:
a) ... embora a maioria das pessoas consuma calorias suficientes ...
b) ... e têm pontuação mais baixa nos testes de habilidade cognitiva.
c) ... a epidemia de obesidade nos países ricos representa exatamente o problema oposto.
d) ... e muitos não obtêm esses nutrientes.
e) ... menos da metade daqueles que mais precisam deles ...
As certezas sensíveis dão cor e concretude ao presente vivido. Na verdade, porém, o presente vivido é fruto de uma sofisticada mediação. O real tem um quê de ilusório e virtual.
Os órgãos sensoriais que nos ligam ao mundo são altamente seletivos naquilo que acolhem e transmitem ao cérebro. O olho humano, por exemplo, não é capaz de captar todo o espectro de energia eletromagnética existente. Os raios ultravioleta, situados fora do espectro visível do olho humano, são, no entanto, captados pelas abelhas.
Seletividade análoga preside a operação dos demais sentidos: cada um atua dentro de sua faixa de registro, ainda que o grau de sensibilidade dos indivíduos varie de acordo com idade, herança genética, treino e educação. Há mais coisas entre o céu e a terra do que nossos cinco sentidos − e todos os aparelhos científicos que lhes prestam serviços − são capazes de detectar.
Aquilo de que o nosso aparelho perceptivo nos faz cientes não passa, portanto, de uma fração diminuta do que há. Mas o que aconteceria se tivéssemos de passar a lidar subitamente com uma gama extra e uma carga torrencial de percepções sensoriais (visuais, auditivas, táteis etc.) com as quais não estamos habituados? Suponha que uma mutação genética reduza drasticamente a seletividade natural dos nossos sentidos. O ganho de sensibilidade seria patente. “Se as portas da percepção se depurassem”, sugeria William Blake, “tudo se revelaria ao homem tal qual é, infinito”.
O grande problema é saber se estaríamos aptos a assimilar o formidável acréscimo de informação sensível que isso acarretaria. O mais provável é que essa súbita mutação − a desobstrução das portas e órgãos da percepção − produzisse não a revelação mística imaginada por Blake, mas um terrível engarrafamento cerebral: uma sobrecarga de informações acompanhada de um estado de aguda confusão e perplexidade do qual apenas lentamente conseguiríamos nos recuperar. As informações sensíveis a que temos acesso, embora restritas, não comprometeram nossa sobrevivência no laboratório da vida. Longe disso. É a brutal seletividade dos nossos sentidos que nos protege da infinita complexidade do Universo. Se o muro desaba, o caos impera.
(Adaptado de: Eduardo Gianetti, O valor do amanhã, São Paulo, Cia. das Letras, 2010. p. 139-143)
2) As informações sensíveis a que temos acesso, embora restritas, não comprometeram nossa sobrevivência no laboratório da vida. (5° parágrafo)
Mantendo - se a correção e a lógica, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase acima, o elemento sublinhado pode ser corretamente substituído por:
a) Conquanto.
b) Contanto que.
c) Entretanto
d) Porém
e) No entanto
Não há dúvida de que leitores, ouvintes e espectadores seguem suas preferências ao fazer uso dos meios de comunicação: querem se divertir ou se distrair, querem se informar ou tomar parte em debates públicos. Mas, no momento em que se interessam por um programa político ou cultural, quando recebem a “bênção matinal realista” da leitura de jornais, todos se expõem – com alguma medida de autopaternalismo – a um processo de aprendizado de resultados imprevisíveis.
O resultado de um estudo sobre fluxos de comunicação pode ter interesse nesse contexto. Ao menos no âmbito da comunicação política – ou seja, para o leitor como cidadão – a imprensa de qualidade desempenha um papel de “liderança”: o noticiário político do rádio e da televisão depende em larga escala dos temas e das contribuições provenientes do jornalismo “argumentativo”.
Vivemos em sociedades pluralistas. O processo de decisão democrático só pode ultrapassar as cisões profundas entre visões de mundo opostas se houver algum vínculo legitimador aos olhos de todos os cidadãos. O processo de decisão deve conjugar inclusão (isto é, a participação universal em pé de igualdade) e condução discursiva do conflito de opiniões.
Esse papel se evidencia intuitivamente tão logo se tenha em mente a diferença entre o conflito público de opiniões concorrentes e a divulgação de pesquisas de opinião. Opiniões que se formam por meio de discussão e polêmica são, a despeito de toda dissonância, filtradas por informações e argumentos, enquanto as pesquisas de opinião apenas invocam opiniões latentes em estado bruto ou inerte.
(Trecho adaptado do artigo de Jürgen Habermas. Folha de S. Paulo, Mais!, p. 4, 27 de maio de 2007)
3) Não há dúvida de que leitores, ouvintes e espectadores seguem suas preferências ao fazer uso dos meios de comunicação: querem se divertir ou se distrair, querem se informar ou tomar parte em debates públicos. (Incio do texto).
Considerando o trecho acima, é INCORRETO afirmar:
a) A oração principal do período é Não há dúvida.
b) A oração subordinada de que leitores, ouvintes e espectadores seguem suas preferências tem função sintática de objeto indireto.
c) As orações que se seguem aos dois-pontos constituem um conjunto de quatro orações coordenadas, formando dois grupos de orações de sentido alternativo.
d) A oração ao fazer uso dos meios de comunicação denota noção de tempo, sendo equivalente a quando fazem uso.
e) O sujeito de querem - verbo repetido nas orações após os dois-pontos - está anteriormente expresso numa das orações subordinadas do período.
Leia:
(...)
Carlito é popular no sentido mais alto da palavra. Não saiu completo e definitivo da cabeça de Chaplin: foi uma criação em que o artista procedeu por uma sucessão de tentativas erradas.
Chaplin observava sobre o público o efeito de cada detalhe.
Um dos traços mais característicos da pessoa física de Carlito foi achado casual. Chaplin certa vez lembrou-se de arremedar a marcha desgovernada de um tabético. O público riu: estava fixado o andar habitual de Carlito.
O vestuário da personagem - fraquezinho humorístico, calças lambazonas, botinas escarrapachadas, cartolinha - também se fixou pelo consenso do público.
Certa vez que Carlito trocou por outras as botinas escarrapachadas e a clássica cartolinha, o público não achou graça: estava desapontado. Chaplin eliminou imediatamente a variante. Sentiu com o público que ela destruía a unidade física do tipo. Podia ser jocosa também, mas não era mais Carlito.
Note-se que essa indumentária, que vem dos primeiros filmes do artista, não contém nada de especialmente extravagante. Agrada por não sei quê de elegante que há no seu ridículo de miséria. Pode-se dizer que Carlito possui o dandismo do grotesco.
Não será exagero afirmar que toda a humanidade viva colaborou nas salas de cinema para a realização da personagem de Carlito, como ela aparece nessas estupendas obras-primas de humor que são O garoto, Em busca do ouro e O circo.
Isto por si só atestaria em Chaplin um extraordinário discernimento psicológico. Não obstante, se não houvesse nele profundidade de pensamento, lirismo, ternura, seria levado por esse processo de criação à vulgaridade dos artistas medíocres que condescendem com o fácil gosto do público.
Aqui é que começa a genialidade de Chaplin.
Descendo até o público, não só não se vulgarizou, mas ao contrário ganhou maior força de emoção e de poesia. A sua originalidade extremou-se. Ele soube isolar em seus dados pessoais, em sua inteligência e em sua sensibilidade de exceção, os elementos de irredutível humanidade. Como se diz em linguagem matemática, pôs em evidência o fator comum de todas as expressões humanas.
Adaptado de: Manuel Bandeira. “O heroísmo de Carlito”.Crônicas da província do
Brasil. 2. ed. São Paulo, Cosac Naify, 2006, p. 219-20)
4) Não obstante, se não houvesse nele profundidade de pensamento, lirismo, ternura, seria levado por esse processo de criação à vulgaridade dos artistas medíocres que condescendem com o fácil gosto do público. Na frase acima, a oração subordinada grifada tem valor
a) condicional
b) conformativo
c) adversativo
d) concessivo
e) explicativo
O uso indevido de drogas constitui, na atualidade,
séria e persistente ameaça à humanidade e à estabilidade
das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais de
todos os Estados e sociedades. Suas consequências infligem
considerável prejuízo às nações do mundo inteiro, e não são
detidas por fronteiras: avançam por todos os cantos da
sociedade e por todos os espaços geográficos, afetando homens
e mulheres de diferentes grupos étnicos, independentemente de
classe social e econômica ou mesmo de idade. Questão de
relevância na discussão dos efeitos adversos do uso indevido
de drogas é a associação do tráfico de drogas ilícitas e dos
crimes conexos – geralmente de caráter transnacional – com
a criminalidade e a violência. Esses fatores ameaçam a
soberania nacional e afetam a estrutura social e econômica
interna, devendo o governo adotar uma postura firme de
combate ao tráfico de drogas, articulando-se internamente e
com a sociedade, de forma a aperfeiçoar e otimizar seus
mecanismos de prevenção e repressão e garantir o
envolvimento e a aprovação dos cidadãos.
Internet <www.direitohumanos.usp.br>
5) No que se refere aos aspectos linguísticos do fragmento de texto acima, julgue o próximo item.
O referente do sujeito da oração “articulando-se internamente e com a sociedade” (L. 16 e 17), que está elíptico no texto, é “o governo” (L.15).
( ) CERTO
( ) ERRADO
Alexandria, no Egito, reinou quase absoluta como centro da cultura mundial no período do século III a.C. ao século IV d.C. Sua famosa Biblioteca continha praticamente todo o saber da Antiguidade em cerca de 700.000 rolos de papiro e pergaminho e era frequentada pelos mais conspícuos sábios, poetas e matemáticos.
A Biblioteca de Alexandria estava muito próxima do que se entende hoje por Universidade. E faz-se apropriado o depoimento do insigne Carl B. Boyer, em A História da Matemática: “A Universidade de Alexandria evidentemente não diferia muito de instituições modernas de cultura superior. Parte dos professores provavelmente se notabilizou na pesquisa, outros eram melhores como administradores e outros ainda eram conhecidos pela sua capacidade de ensinar.”
Em 47 a.C., envolvendo-se na disputa entre a voluptuosa Cleópatra e seu irmão, o imperador Júlio César mandou incendiar a esquadra egípcia ancorada no porto de Alexandria. O fogo se propagou até as dependências da Biblioteca, queimando cerca de 500.000 rolos.
Em 640 d.C., o califa Omar ordenou que fossem queimados todos os livros da Biblioteca, utilizando o seguinte o argumento: “ou os livros contêm o que está no Alcorão e são desnecessários ou contêm o oposto e não devemos lê-los.”
A destruição da Biblioteca de Alexandria talvez tenha representado o maior crime contra o saber em toda a história da humanidade.
Se vivemos hoje a era do conhecimento é porque nos alçamos em ombros de gigantes do passado. A Internet representa um poderoso agente de transformação do nosso modus vivendi et operandi.
É um marco histórico, um dos maiores fenômenos de comunicação e uma das mais democráticas formas de acesso ao saber e à pesquisa. Mas, como toda inovação, a Internet tem potencial cuja dimensão não deve ser superdimensionada. Seu conteúdo é fragmentado, desordenado e, além disso, cerca de metade de seus bites é descartável.
Jacir J. Venturi. Internet: (com adaptações).
6) Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.
O último parágrafo do texto inicia-se com oração sem sujeito.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Em vinte e poucos anos, a Internet deixou de ser um
ambiente virtual restrito e transformou-se em fenômeno
mundial. Atualmente, há tantos computadores e dispositivos
conectados à Internet que os mais de quatro bilhões de
endereços disponíveis estão praticamente esgotados. Por essa
razão, a rede mundial concentra as atenções não só das pessoas
e de governos, mas também movimenta um enorme contingente
de empresas de infraestrutura de telecomunicações e de
empresas de conteúdo. Pela Internet são compradas passagens
aéreas, entradas de cinema e pizzas; acompanham-se as notícias
do dia, as ações do governo, os gols e os capítulos das novelas;
e são postadas as fotos da última viagem, além de serem
comentados os últimos acontecimentos do grupo de amigos.
No entanto, junto com esse crescimento do mundo
virtual, aumentaram também o cometimento de crimes e outros
desconfortos que levaram à criação de leis que criminalizam
determinadas práticas no uso da Internet, tais como invasão a
sítios e roubo de senhas.
Devido ao aumento dos problemas motivados pela
digitalização das relações pessoais, comerciais e
governamentais, surgiu a necessidade de se regulamentar o uso
da Internet.
Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).
7) Seriam mantidos o sentido e a correção gramatical do texto, se a forma verbal “há” (l.3) fosse substituída por existe.
( ) CERTO
( ) ERRADO
8) (texto da questão anterior) No último período do primeiro parágrafo do texto, construído de acordo com o princípio do paralelismo sintático, o sujeito das orações classifica-se como indeterminado.
( ) CERTO
( ) ERRADO
O Programa Ciência sem Fronteiras, lançado em 2011, busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia brasileiras, com inovação e competitividade, por meio do intercâmbio comoutros países. No âmbito do programa, serão concedidas, até 2015, mais de 100 mil bolsas de estudos no exterior para estudantes de graduação e pós-graduação. O Ciência sem Fronteiras também pretende atrair pesquisadores do exterior interessados em trabalhar no Brasil. Esse incentivo torna-se imperativo no início do século XXI, devido à extrema velocidade com que ciência e tecnologia se desenvolvem. Há décadas, países como China e Índia têm enviado estudantes para países centrais, com resultados muito positivos. Provavelmente, o programa brasileiro vai acelerar a mobilidade internacional e proporcionar avanços na ciência brasileira. Essa iniciativa louvável talvez inspire outras não menos importantes — como o estímulo à mobilidade nacional de estudantes —, que ainda são incipientes. Estudantes do Acre, de Rondônia ou do Maranhão certamente seriam beneficiados com a estada de um ano em universidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Da mesma forma, alunos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília se beneficiariam com uma temporada no Acre, em Rondônia ou no Maranhão. Essa troca de experiências seria um instrumento de coesão e compreensão dos diferentes aspectos culturais e de problemas comuns e específicos de diferentes regiões brasileiras.
Isaac Roitman. Brasil sem fronteiras. In: Revista DARCY.
Brasília: UnB, n.º 11, jun.-jul./2012, p. 7 (com adaptações).
9) Julgue os itens, no que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima.
A forma verbal “Há” (l.11) poderia ser corretamente substituída por Fazem.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Constantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e corriqueira: cartões de crédito, RG, CPF, crachás corporativos e carteirinhas de mil e uma entidades, que engordam a carteira de todo cidadão, são exigidos, a toda hora, para identificar uma pessoa no mundo físico. No ambiente virtual, combinações de usuário e senha funcionam para dar acesso a emails, celulares, redes sociais e cadastros em lojas online. Lidamos com tantas combinações desse tipo, que já se fala de uma nova categoria de estresse: a “fadiga de senhas”. A solução para driblar o problema é o reconhecimento biométrico — afinal, cada pessoa é única, e a tecnologia já pode nos reconhecer por isso. Em questão de segundos, dispositivos modernos são capazes de ler as características de partes do nosso corpo, comparar o que veem com a base de dados que possuem, e atestar a identidade das pessoas previamente cadastradas no sistema.
Renata Valério de Mesquita. Você é a sua senha. In: Planeta, fev./2014 (com adaptações).
10) Acerca dos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens seguintes.
Na linha 2, o sujeito da forma verbal “diz” é o pronome “quem”.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Leia o texto a seguir, que servirá de base para as três próximas questões.
As primeiras moedas, peças representando valores, geralmente em metal, surgiram na Lídia (atual Turquia), no século VII a.C. As características que se desejava ressaltar eram transportadas para as peças por meio da pancada de um objeto pesado, em primitivos cunhos. Com o surgimento da cunhagem a martelo e o uso de metais nobres, como o ouro e a prata, os signos monetários passaram a ser valorizados também pela nobreza dos metais neles empregados.
Embora a evolução dos tempos tenha levado à substituição do ouro e da prata por metais menos raros ou suas ligas, preservou-se, com o passar dos séculos, a associação dos atributos de beleza e expressão cultural ao valor monetário das moedas, que quase sempre, na atualidade, apresentam figuras representativas da história, da cultura, das riquezas e do poder das sociedades.
A necessidade de guardar as moedas em segurança levou ao surgimento dos bancos. Os negociantes de ouro e prata, por terem cofres e guardas a seu serviço, passaram a aceitar a responsabilidade de cuidar do dinheiro de seus clientes e a dar recibos escritos das quantias guardadas. Esses recibos passaram, com o tempo, a servir como meio de pagamento por seus possuidores, por ser mais seguro portá-los do que portar dinheiro vivo. Assim surgiram as primeiras cédulas de “papel moeda”, ou cédulas de banco; concomitantemente ao surgimento das cédulas, a guarda dos valores em espécie dava origem a instituições bancárias.
Casa da Moeda do Brasil: 290 anos de História, 1694/1984.
11) A substituição da preposição “a”, em “a dar recibos escritos das quantias guardadas” (l.20), pela preposição de manteria a correção gramatical do texto, embora acarretasse alteração de sentido.
( ) CERTO
( ) ERRADO
12) Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, a expressão “com o passar dos séculos” (l.11) poderia ser deslocado para imediatamente após “moedas” (l.13), suprimindo-se do texto as vírgulas que a isolam.
( ) CERTO
( ) ERRADO
13) A expressão “duas versões” (l.9) exerce a função de complemento da forma verbal “Existem” (l.8).
( ) CERTO
( ) ERRADO
À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm prédios com plantas semelhantes, que se repetem a cada quadradinho, muitas vezes até localizados de forma análoga. Dentro dos apartamentos, entretanto, esconde-se o estilo de cada morador, que se revela não apenas em detalhes decorativos, mas em modificações nas plantas e na função dos cômodos. Para desvendar como os brasilienses ocupam e reinventam seus lares, a pesquisadora Franciney França decidiu analisar 168 plantas de apartamentos em sua tese de doutorado. “Quem olha para o Plano Piloto, que impressão tem? Que as quadras são iguais e que sempre têm o mesmo padrão arquitetônico. E aí pensa que as pessoas moram do mesmo jeito. Mostrei que não é bem assim”, conta. A pesquisadora dividiu as “indisciplinas arquitetônicas” praticadas pelos brasilienses entre leves e pesadas. As leves são as que mudam a destinação dos espaços. É aquele quartinho de empregada que acaba virando um escritório, ou um quarto que vira sala de televisão. Já as indisciplinas pesadas são as que implicam mudanças geométricas e configuracionais das plantas. São aquelas reformas que resultam em quebra de paredes, ou que transformam três quartos pequenos em dois maiores, ou as que agregam a cozinha à sala.
Juliana Braga. A casa de cada um.
In: Revista Darcy, ago.-set./ 2011 (com adaptações).
14) O referente do sujeito da forma verbal ‘pensa’ (L.13) é ‘Quem olha para o Plano Piloto’ (L.11).
( ) CERTO
( ) ERRADO
