QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES - CESPE
 

RECEITA PÚBLICA

1) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - TRE/PE - 2017) A receita pública origina-se tanto da exploração de patrimônio de pessoa jurídica de direito público quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.

No âmbito da classificação quanto à coercitividade ou procedência, a receita pública origina-se tanto da exploração de patrimônio de pessoa jurídica de direito público (receita originária) quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos (receita derivada).

Resposta: Certa

2) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - TRE/PE - 2017) A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a origem do recurso segundo o seu fato gerador, quer seja recurso do Tesouro Nacional, quer de outras fontes. 

A classificação por natureza da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. A classificação por fontes evidencia a destinação legal dos recursos arrecadados. No âmbito da classificação por fontes, o grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

Resposta: Errada 

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3) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - TRE/PE - 2017) São receitas de capital os recursos financeiros recebidos por ente público para custear despesas com pessoal, com serviços de terceiros ou com material de consumo.

São receitas correntes os recursos financeiros recebidos por ente público para custear despesas com pessoal, com serviços de terceiros ou com material de consumo, ou seja, para custear despesas correntes.

Resposta: Errada

4) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - TRE/PE - 2017) Na classificação orçamentária segundo a fonte dos recursos, os resultados obtidos pelo Banco Central do Brasil são considerados outras fontes.

Na classificação orçamentária segundo a fonte dos recursos, os resultadosobtidos pelo Banco Central do Brasil são considerados Recursos do Tesouro.

Resposta: Errada

5) (CESPE – Agente Administrativo - DPU – 2016) Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.

Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, são extraorçamentários e, portanto, não integram as receitas na LOA.

Resposta: Errada

6) (CESPE – Analista Judiciário – Judiciária – TRT/8 – 2016) As operações de crédito são classificadas como receitas correntes.

As operações de crédito são classificadas como receitas de capital.

Resposta: Errada

7) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRE/PI – 2016) Uma receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital é a amortização de empréstimos.

A amortização de empréstimos é classificada como receita de capital.

Resposta: Certa

8) (CESPE – Analista Judiciário – Judiciária – TRT/8 – 2016) As receitas de capital são classificadas em patrimonial e industrial.

As receitas patrimonial e industrial são receitas correntes.

Resposta: Errada

9) (CESPE – Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito - TCE/SC – 2016) O grupo de destinação de recursos divide a receita pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional e os originários de outras fontes, fornecendo também a indicação sobre o exercício em que esses recursos foram arrecadados.

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O grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário doTesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

Resposta: Certa

10) (CESPE – Analista Judiciário – Judiciária – TRT/8 – 2016) São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.

São receitas de capital as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.

Resposta: Errada

11) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRE/PI – 2016) Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Por exemplo, há receitas exclusivas de Estados e Municípios.

Resposta: Errada

12) (CESPE – Analista Judiciário – Judiciária – TRT/8 – 2016) As receitas tributárias e de contribuições classificam-se como receitas correntes.

São receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (art. 11, § 1º, da Lei 4320/1964).

Resposta: Certa

13) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRT/8 – 2016) A entrega de um conjunto habitacional para moradia popular indica, na previsão orçamentária, o aumento da receita corrente de contribuições, advinda da expectativa de aumento da arrecadação da taxa de limpeza pública.

Se há uma expectativa de aumento da arrecadação da taxa de limpeza pública, haverá a previsão de aumento da receita corrente de taxas.

Resposta: Errada

14) (CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.

Compete à Secretaria de Orçamento Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.

Resposta: Errada

15) (CESPE – Analista Judiciário – Judiciária – TRT/8 – 2016) As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. São receitas extraorçamentárias os valores registrados em depósitos administrativos e judiciais.

Recursos financeiros de caráter temporário, como os valores registrados em depósitos administrativos e judiciais, são extraorçamentários e, portanto, não integram as receitas na LOA.

Resposta: Certa​

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16) (CESPE – Economista e Contador - DPU – 2016) As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.

As receitas públicas são classificadas como orçamentárias e extraorçamentárias, dentre outras classificações possíveis.

Resposta: Errada

17) (CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

As operações de crédito, umas das origens das receitas de capital, são os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos obtidos junto a entidades estatais ou privadas.

Resposta: Certa

18) (CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.

Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA são chamadas de excesso de arrecadação e classificadas como ordinárias.

Resposta: Errada

19) (CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.

Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser correntes ou de capital.

De acordo com a classificação quanto à coercitividade, as receitas públicas podem ser originárias ou derivadas.

Resposta: Errada

20) (CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.

Como regra geral, as receitas correntes provocam efeito positivo no patrimônio líquido do Estado. Entretanto, também como regra geral, as receitas de capital são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais.

 
Resposta: Errada

21) (CESPE – Administrador – MPOG - 2015) Distinguir a perenidade da fonte de recurso é fundamental ao planejamento orçamentário, por isso a norma vigente, para operacionalizar o indicador de resultado primário, classifica a receita em periódica ou extraordinária.

A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre primárias e financeiras.

Resposta: Errada

22) (CESPE – Administrador – MPOG - 2015) Os recursos obtidos por meio de operações de crédito por antecipação da receita integram o cômputo geral das receitas orçamentárias demonstradas no balanço financeiro.

Os recursos obtidos por meio de operações de crédito por antecipação da receita são extraorçamentários.

Resposta: Errada

23) (CESPE – Administrador – MPOG - 2015) O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo identificar a destinação dos recursos arrecadados.

A classificação por fontes identifica a destinação legal dos recursos arrecadados.

Resposta: Certa

24) (CESPE – Técnico de Nível Superior – ENAP - 2015) Nos termos da classificação da receita adotada para as três esferas da administração, constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias.

Todas são receitas correntes

Resposta: Certa

25) (CESPE – Técnico Federal de Controle Externo – TCU - 2015) Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.

Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente representam receitas de capital, da origem “amortização de empréstimos”.
Os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes, da origem “receitas de serviços”.

Resposta: Certa

26) (CESPE – Auditor Governamental – CGE/PI - 2015) Sob a ótica das atuais normas orçamentárias, são consideradas receitas de capital as receitas de compensação financeira provenientes da fruição de recursos minerais, hídricos e florestais para recompor financeiramente os prejuízos ou danos causados pela atividade econômica na exploração desses bens.

Sob a ótica das atuais normas orçamentárias, são consideradas receitas correntes, da origem receitas patrimoniais, aquelas oriundas de compensação financeira provenientes da fruição de recursos minerais, hídricos e florestais para recompor financeiramente os prejuízos ou danos causados pela atividade econômica na exploração desses bens.

Resposta: Errada

27) (CESPE – Analista – Finanças e Controle - MPU – 2015) Na execução orçamentária, as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, desde que estejam previstas em lei orçamentária e que não sejam decorrentes de operações de crédito.

Segundo o art. 57 da Lei 4.320/1964, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Resposta: Errada

28) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativo - TRE/GO – 2015) Os ingressos extraorçamentários, que integram o fluxo financeiro das receitas públicas, não têm impacto no patrimônio líquido nem são objeto de programação orçamentária.

As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários.

Resposta: Certa

29) (CESPE – Técnico Federal de Controle Externo – TCU - 2015) Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de depósitos em caução, têm caráter temporário e representam passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição independente de autorização legislativa.

As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos os depósitos em caução.

Resposta: Certa
 

30) (CESPE – Administrador – FUB - 2015) De acordo com a categoria econômica, o superávit do orçamento corrente é considerado fonte de receita corrente do Estado.

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente (art. 11, § 2º, da Lei 4320/1964).

Resposta: Errada

31) (CESPE – Auditor – FUB - 2015) Sob a ótica econômica, as receitas estão divididas em receitas correntes e de capital, abrangendo estas últimas as operações de crédito, a alienação de bens, a amortização de empréstimos, as transferências de capital e outras receitas de capital. 

O 1º nível da classificação por natureza obedece ao critério econômico. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita e Capital.

São receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens; amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

Resposta: Certa

32) (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – TCU - 2015) O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.

O ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes, é classificado como transferência corrente. Caso o objetivo seja a aplicação em despesas de capital, será transferência de capital.

Resposta: Errada

33) (CESPE – Técnico Federal de Controle Externo – TCU - 2015) O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado contabilmente como receita corrente, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital.

O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital de alienação de bens, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita corrente patrimonial.

Resposta: Errada

34) (CESPE – Técnico Federal de Controle Externo – TCU - 2015) A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.

As operações de crédito são uma das origens das receitas de capital, as quais, via de regra, são receitas orçamentárias não efetivas, pois constituem fatos contábeis permutativos, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.

Resposta: Certa

35) (CESPE – Contador - MTE – 2014) Para fins contábeis, a receita orçamentária efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

Quanto à afetação patrimonial, as receitas efetivas contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo.

Resposta: Certa

36) (CESPE – Analista Judiciário – Administração e Contábeis – TJ/CE – 2014) A definição de receita derivada é aquela em que os recursos obtidos pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

As receitas derivadas são aquelas que correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.

Resposta: Certa

37) (CESPE – Analista Técnico-Administrativo – MDIC – 2014) Caso determinada entidade pública transfira parte de suas dotações a outra unidade orçamentária, a transferência constará duas vezes na lei orçamentária anual.

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber (art. 6º, § 1º, da Lei 4320/1964.) A transferência aparece duas vezes, mas para evitar a dupla contagem, criou-e o mecanismo das receitas intraorçamentárias.

Resposta: Certa

38) (CESPE – Analista – Orçamento, Gestão Financeira e Controle – TCDF – 2014) O ente público de poder, ao fixar na lei orçamentária anual ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, como, por exemplo, depósitos em caução, constituirá passivos exigíveis que podem ser levantados por meio de emissão de ordem bancária em favor do caucionário, a partir da extinção do propósito da garantia.

Ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, como, por exemplo, depósitos em caução, são extraorçamentários e, portanto, não integram a LOA.

Resposta: Errada

39) (CESPE – Analista – Orçamento, Gestão Financeira e Controle/Serviços Técnicos e Administrativos – TCDF – 2014) Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.

Antes de proceder ao registro de uma receita orçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.

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Resposta: Errada

40) (CESPE – Consultor de Orçamentos – Câmara dos Deputados – 2014) As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.

As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas patrimoniais.

Resposta: Errada

41) (CESPE – Auditor de Controle Externo – TCDF – 2014) A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por meio da classificação por fontes, possibilita-se o atendimento dos seguintes dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal:

_ Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício  diverso daquele em que ocorrer o ingresso (art. 8º, parágrafo único, da LRF);

_ A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada (art. 50, I, da LRF).

Resposta: Certa

42) (CESPE –Analista Técnico-Administrativo - CADE – 2014) A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre aquelas relacionadas com o resultado fiscal e as relacionadas com o resultado operacional.

A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre primárias e financeiras.

Resposta: Errada

43) (CESPE – Analista – Orçamento, Gestão Financeira e Controle – TCDF – 2014) O resultado decorrente do balanceamento entre receitas e despesas correntes é reconhecido como item de receita orçamentária.

O superávit do Orçamento Corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária (art. 11, §3º, da Lei 4.320/1964).

Resposta: Errada

44) (CESPE – Analista Administrativo – Ciências Contábeis – ANTAQ – 2014) As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas na modalidade aplicação.

O elemento motivador da criação das receitas intraorçamentárias foi a inclusão da modalidade de aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”.

Resposta: Certa

45) (CESPE – Agente Administrativo – Polícia Federal – 2014) A classificação da receita quanto à natureza visa identificar a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos segundo o fato gerador, servindo para análise do impacto dos investimentos governamentais na economia.

As naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos.
O primeiro nível da classificação por natureza obedece ao critério econômico. É utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.).

Resposta: Certa

46) (CESPE – Analista Técnico-Administrativo – MDIC – 2014) Entre as receitas incluídas na lei orçamentária anual estão as operações de crédito por antecipação de receita.

As operações de crédito por antecipação de receita são receitas extraorçamentárias.

Resposta: Errada
 

47) (CESPE – Agente Administrativo – Polícia Federal – 2014) Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.

Cauções são receitas extraorçamentárias, pois não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente.

Resposta: Certa
 

48) (CESPE – Consultor de Orçamentos – Câmara dos Deputados – 2014) As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.

As emissões de papel-moeda estão entre as receitas extraorçamentárias.

Resposta: Errada

49) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTAQ – 2014) Em razão do princípio da universalidade, o valor recebido referente à multa aplicada pela ANTAQ somente será registrado como receita do exercício corrente se houver previsão dessa multa na lei orçamentária anual.

As multas são orçamentárias mesmo que não previstas na LOA. Segundo o art. 57 da Lei 4.320/1964, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Resposta: Errada

50) (CESPE – Analista Administrativo - ICMBio – 2014) Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do governo.

Em geral, as receitas de capital são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é, um aumento no sistema financeiro (entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial (saída do patrimônio em troca de recursos financeiros).

Resposta: Errada

51) (CESPE – Analista Administrativo - ICMBio – 2014) Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA.

As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.

Resposta: Certa

52) (CESPE – Agente Administrativo – Polícia Federal – 2014) Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (art. 11, § 1º, da Lei 4320/1964).

Resposta: Certa

53) (CESPE – Analista Técnico-Administrativo - CADE – 2014) Se determinado órgão público tiver recebido rendimentos sobre aplicações de disponibilidades em operações de mercado, então a receita correspondente a esses rendimentos será classificada como receita patrimonial.

A receita patrimonial corresponde ao ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

Resposta: Certa

54) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativo – TJ/CE – 2014) A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é considerada receita extraorçamentária.

A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é também considerada receita orçamentária.
A receita pública pode ser considerada orçamentária mesmo se não estiver incluída na lei orçamentária anual.

Resposta: Errada

55) (CESPE – Analista Administrativo – ANTAQ – 2014) As classificações de receitas correntes intraorçamentárias e de receitas de capital intraorçamentárias têm objetivos distintos da classificação da receita por categoria econômica.

O nível categoria econômica obedece ao critério econômico. É utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.).
Já as codificações das receitas intraorçamentárias têm a finalidade de discriminar as receitas referentes às operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

Resposta: Certa
 

56) (CESPE –Administrador - Polícia Federal – 2014) A fixação de despesa na lei orçamentária anual deve incluir a respectiva fonte de recursos, mesmo quando se tratar de despesas financiadas com recursos desvinculados.

A destinação pode ser classificada em destinação vinculada e destinação ordinária. A destinação vinculada é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma. Já a destinação ordinária é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. 

Resposta: Certa

57) (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TRT/10 – 2013) Para a elaboração do orçamento serão consideradas todas as receitas, as operações de crédito por antecipação da receita e outras entradas compensatórias, em ativo e passivo financeiros.

Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as classificadas como extraorçamentárias, como as operações de crédito por antecipação da receita e outras entradas compensatórias, em ativo e passivo financeiros).
Resposta: Errada

58) (CESPE – Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis - TCE/RO – 2013) No momento do empenho da despesa, deve ser efetuado o controle da disponibilidade financeira por fonte/destinação de recursos.

O controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Resposta: Certa

59) (CESPE – Analista Administrativo – Direito - ANTT – 2013) As receitas advindas da exploração de atividade econômica estatal são classificadas, quanto à origem, como receitas originárias.

Quanto à coercitividade ou procedência (sinônimo de origem), as receitas originárias correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

Resposta: Certa

60) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013) Laudêmios são receitas decorrentes da transferência do domínio útil do imóvel da União de um foreiro a outro, considerados os casos de sucessão hereditária.

A receita corrente patrimonial de laudêmios registra o valor total da arrecadação com pensão ou prêmio que o foreiro paga, quando há alienação do respectivo prédio por parte da pessoa que recebe por enfiteuse o domínio do imóvel, exceto nos casos de sucessão hereditária.

Resposta: Errada

61) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013) Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, exceto aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.

A receita pública pode ser considerada orçamentária mesmo se não estiver incluída na lei orçamentária anual. Assim, na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, inclusive aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.

Resposta: Errada
 

62) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) A receita pública deve ser classificada nas categorias econômicas receitas correntes e receitas de capital.

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (art. 11, caput, da Lei 4320/1964).

Resposta: Certa

63) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) A receita patrimonial auferida de locação do patrimônio público à iniciativa privada é classificada como receita de capital.

A receita patrimonial auferida de locação do patrimônio público à iniciativa privada é classificada como receita corrente.

Resposta: Errada

64) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) A receita orçamentária é definida como o ingresso de recursos financeiros durante determinado exercício orçamentário, sendo um novo elemento para o patrimônio público.

As receitas orçamentárias são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público. Segundo o art. 57 da Lei 4.320/1964, serão classificadas como receita orçamentária, sob  as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Resposta: Certa

65) (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TRT/10 – Prova cancelada - 2013) Os impostos se caracterizam por serem tributos cujos fatos geradores não correspondem a uma prestação do Estado especifica em benefício do contribuinte.

O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Resposta: Certa

66) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) Se, durante o debate do projeto de lei orçamentária, forem subestimados os valores a serem arrecadados, os valores adicionais que eventualmente venham a ser arrecadados durante o período de vigência da lei orçamentária deixarão de ser considerados receita orçamentária e passarão a ser receita extraordinária.

As receitas orçamentárias são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público. Segundo o art. 57 da Lei 4.320/1964, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Assim, caso os valores a serem arrecadados forem subestimados na LOA, os valores adicionais que eventualmente venham a ser arrecadados durante o período de vigência ainda serão considerados receita orçamentária.

Resposta: Errada

67) (CESPE – Analista Administrativo – Administrativa - ANTT – 2013) Com a finalidade de obter recursos para financiar suas atividades, o Estado cobra tributos, que são classificados como receita corrente de procedência derivada.

Os tributos são receitas correntes. Quanto à procedência, são receitas derivadas, pois são obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.

Resposta: Certa

68) (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TRT/10 – 2013) A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

A União, os Estados, o Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem competência para instituir contribuições de melhoria com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Resposta: Errada

69) (CESPE - Analista Administrativo – Administrador - ANP – 2013) Segundo as categorias econômicas, as receitas podem ser classificadas em receitas correntes ou receitas de capital.

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (art. 11, caput, da Lei 4320/1964).

Resposta: Certa

70) (CESPE – Analista Judiciário - Administrativa – TRT/17 – 2013) Ingressos extraorçamentários são classificados como recursos de terceiros, em contrapartida com as obrigações correspondentes.

As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários.

Resposta: Certa

71) (CESPE – Analista - Planejamento e Orçamento - MPU – 2013) Constitui uma receita extraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo.

As receitas intraorçamentárias têm a função de se contrapor às despesas  intraorçamentárias para se anularem e evitar a dupla contagem. São oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo. Assim, constitui uma receita intraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo.

Resposta: Errada

72) (CESPE – Analista Administrativo – Direito - ANTT – 2013) A caução depositada pelo licitante, por exigência de edital, no caso de não vir a ser o ganhador da mesma, tem natureza de entrada provisória de recursos e não de receita.

As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. Um exemplo é o depósito em caução.

Resposta: Certa

73) (CESPE – Analista Administrativo – Administrativa - ANTT – 2013) Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às margens de uma rodovia, após uma pequena reestruturação organizacional, tenha sido desativado, e a área de ocupação haja sido submetida a licitação pública pela ANTT para exploração comercial privada. Nesse caso, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita de capital, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel.

No caso em tela, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita corrente patrimonial, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel. A
receita  patrimonial deriva da fruição de elementos patrimoniais.

Resposta: Errada

74) (CESPE – Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis - TCE/RO – 2013) De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita corrente e receita de capital. É consoante a coercitividade que a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

Resposta: Errada

75) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) Considere que, devido à reestruturação de determinado órgão público, algumas unidades imobiliárias originalmente ocupadas e pertencentes ao Estado deixem de ser utilizadas. Para evitar a degradação dos edifícios, e sem nova função programada para eles, suponha que a autoridade governamental os venda mediante os instrumentos legais apropriados.

Nessa situação hipotética, as receitas obtidas pela conversão em espécie desses bens são classificadas como receitas de capital.

Trata-se de uma alienação de bens, portanto, receita de capital.

Resposta: Certa

76) (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TRT/10 – 2013) O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de emissão de passaportes.

De acordo com o art. 77 do CTN, “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”.

Resposta: Errada

77) (CESPE – Analista Administrativo – Contábeis - ANTT – 2013) A receita decorrente do imposto de importação de produtos industrializados é uma receita originária, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União.

Quanto à Coercitividade, as receitas decorrentes de impostos são classificadas como receitas derivadas, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União, já que é uma classificação doutrinária.

Resposta: Errada

78) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) Em relação à categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital.

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Resposta: Certa

79) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) Se, ao desativar algumas unidades de determinado órgão, o governo deixar de utilizar alguns imóveis, sendo esses imóveis posteriormente alugados para a iniciativa privada, então as receitas desses aluguéis deverão ser classificadas como receitas correntes.

As receitas de aluguéis são patrimoniais, portanto, classificadas como receitas correntes.

Resposta: Certa

80) (CESPE – Analista Administrativo – Administrativa - ANTT – 2013) Quando se classifica uma receita em relação à sua categoria econômica, deve-se evitar o uso de termos como receita corrente ou receita de capital, pois esses são termos usualmente empregados na classificação contábil, e não econômica, da receita.

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (art. 11, caput, da Lei 4320/1964).

Resposta: Errada

81) (CESPE – Analista Administrativo - ANS – 2013) Acerca das categorias econômicas da receita pública, julgue o próximo item.

As receitas provenientes da fruição do patrimônio do ente público, como bens mobiliários, devem ser classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

A receita patrimonial corresponde ao ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos perma entes. As receitas decorrentes de bens mobiliários também são exemplos de receitas correntes patrimoniais.

Resposta: Certa

82) (CESPE – Analista Administrativo – Contábeis - ANTT – 2013) O valor arrecadado com a emissão de títulos da dívida pública é uma receita de capital.

As operações de crédito correspondem aos ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. São receitas de capital.

Resposta: Certa

83) (CESPE – Analista Técnico-Administrativo – Ministério da Integração - 2013) Receitas correntes são recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, em situações permitidas pela legislação.

Receitas de capital são recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, em situações permitidas pela legislação.

Resposta: Errada

84) (CESPE – Especialista – Contabilidade - ANTT – 2013) A classificação por fonte de receita permite o acompanhamento da arrecadação de cada modalidade de receita orçamentária e constitui-se na classificação básica para as análises econômico-financeiras sobre o financiamento das ações governamentais.

As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. É a individualização dos recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal, sendo, ao mesmo tempo, uma classificação da receita e da despesa.

Resposta: Certa

85) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013) As receitas advindas de operações de crédito são oriundas da venda de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos, auferidos junto a entidades estatais ou privadas, e devem ser classificadas como receitas de capital.

As operações de crédito correspondem aos ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos internos ou externos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. São receitas de capital.

Resposta: Certa

86) (CESPE – Técnico Administrativo - ANS – 2013) As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas. 

 

As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas originárias, pois provêm do próprio patrimônio do Estado.

Resposta: Errada

87) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) No Brasil, a receita pública classifica-se segundo sua natureza, fonte (destinação) do recurso e risco fiscal.

No Brasil, a receita pública classifica-se segundo sua natureza, fonte (destinação) do recurso e Identificador de Resultado Primário.

Resposta: Errada

88) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – CNJ - 2013) A receita tributária, em relação à procedência, é classificada como derivada.

Quanto à Coercitividade ou procedência, as receitas podem ser originárias ou derivadas.
As derivadas correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.

Resposta: Certa

89) (CESPE – Analista Judiciário – Judiciária – CNJ - 2013) No decorrer da execução orçamentária, caso ocorra recebimento de uma receita pública de taxa não prevista na lei orçamentária para o respectivo ano, Maria deverá contabilizar tal receita como não orçamentária.

As receitas orçamentárias são entradas de recursos que o Estado utiliza para  financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público. Segundo o art. 57 da Lei 4.320/1964, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Assim, no decorrer da execução orçamentária, caso ocorra recebimento de uma receita pública de taxa não prevista na lei orçamentária para o respectivo ano, Maria deverá contabilizar tal receita como orçamentária.

Resposta: Errada